Da Redação
Advogados em início de carreira ou mesmo aqueles profissionais experientes que estejam retornando à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) terão a chance de atuar como pessoa jurídica beneficiando-se de recursos materiais, tecnológicos e humanos. Esse é o projeto concebido pela Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), que também proporcionará significativa redução de custos e da burocracia, além de acesso facilitado a crédito com juros subsidiados e a programas de apoio e incentivo do governo às empresas. São condições de vital importância para que os profissionais da advocacia goiana possam atravessar com maior segurança esse tempo de incertezas e dificuldades impostas pela pandemia. Estima-se que mais de 30 mil advogados possam ser beneficiados em Goiás.
O presidente da Casag, Rodolfo Otávio Mota, tem discutido detalhes do projeto com o vice-presidente do Sindicato dos Contabilistas do Estado de Goiás (SCESGO) e presidente do AparecidaPrev, Einstein Almeida Paniago; com o presidente da Subseção da OAB de Aparecida de Goiânia, Francisco Sena; e com o procurador-geral do Município de Anápolis, Carlos Alberto Fonseca. A proposta caminha rapidamente para se tornar realidade em até 60 dias em Anápolis, que será a pioneira em sua realização. Em seguida, os benefícios devem estar disponíveis para os profissionais de Aparecida de Goiânia inscritos na OAB/GO.
Um dos principais benefícios será reduzir consideravelmente a carga tributária para advogados em Goiás. Segundo Einstein Paniago, a grande maioria da categoria arca atualmente com mais de 27% de impostos. Tornando-se pessoa jurídica, além de reduzir esta carga de impostos para menos de 10%, os profissionais poderão ampliar sua base de atuação na advocacia goiana, podendo inclusive participar de licitações.
Como a competência tributária sobre a advocacia é municipal, o projeto precisa ser adequado à realidade de cada município. Em Anápolis, que servirá como um modelo para as demais localidades, a Câmara Municipal aprovou um projeto específico em dezembro do ano passado, que já foi sancionado pelo prefeito Roberto Naves, faltando apenas a regulação em relação aos benefícios ficais. Em relação à Aparecida de Goiânia, o aparato legal terá início neste mês de fevereiro. Em Goiânia, que completa os três municípios com maior número de advogados no Estado, o projeto também deverá se tornar realidade em pouco tempo. “Em seguida, queremos expandir isso para outros municípios: Catalão, Itumbiara, Jataí, Rio Verde, Caldas Novas, cidades que também têm boa representatividade de advogados”, acrescenta Rodolfo Mota.
O presidente da Casag explica o que motivou a concepção do projeto. “Quando nos demos conta da pandemia, e que todas as iniciativas governamentais para fomento da atividade profissional eram voltadas para as pessoas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica [CNPJ], do Ministério da Fazenda, vimos que grande parte do universo da advocacia trabalha como profissional liberal, como pessoa física, e não tem a sua inscrição como sociedade de advogados, ainda que individualmente”, afirma.
Tal situação tirou da advocacia, por exemplo, a possibilidade de receber o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e outros benefícios de fomento da atividade empresarial nesse momento de crise. Por conta disto foi necessário que a Casag oferecesse, no ano passado, auxílio extraordinário ou linhas de crédito alternativas com cooperativas ou com o governo para atender a demanda emergencial de boa parte da advocacia goiana. “Essa situação, inclusive, gerou a instalação na Casag da Goiás Fomento e do Banco do Povo”, ressalta Otávio Mota.
As melhores linhas e taxas de crédito, ressalta o presidente da Casag, sempre estiveram à disposição de empresas. “No universo do exercício do profissional liberal, por vezes o advogado não consegue, sequer ter uma renda declarada, porque não tem uma fonte pagadora declarada. Ou, por vezes, paga um tributo exacerbado porque não tem a formalização de pessoa jurídica e, às vezes, perde oportunidades, inclusive concorrenciais, porque não pode participar de uma licitação, de uma seleção pública para prestação de serviço para um ente público”, enfatiza.
O projeto será capaz de proporcionar para o recém-inscrito ou aquele que está retornando aos quadros da OAB a possibilidade de começar com acesso a essas oportunidades, sem custo exacerbado, com menor carga tributária e outros custos. “Não queríamos, quando estávamos construindo esse projeto, que ele tivesse qualquer conotação de privilégio à advocacia goiana. Então, todas as demais categorias de profissionais liberais também vão ser beneficiadas com a iniciativa, porque também terão a oportunidade de ter esse benefício fiscal”, frisa Rodolfo Mota.
Todos ganham
O advogado Einstein Paniago foi um dos interlocutores de extrema relevância nesse processo, enfatiza o presidente da Casag. “Tem sido um grande defensor do projeto em Aparecida e Anápolis”, diz. Paniago elogia a iniciativa da Caixa que, juntamente com as subseções da OAB/GO nos municípios, visa basicamente a redução de tributos e de burocracia para trazer o máximo de profissionais da advocacia para a formalidade, reduzindo riscos fiscais eventualmente decorrentes da tributação enquanto pessoa física, muito mais onerosa. “Além disso, o projeto possibilita à sociedade, do ponto de vista da arrecadação municipal, ampliar a base tributável a partir do momento que mais pessoas têm condição de ingressar efetivamente na profissão como pessoa jurídica. É uma iniciativa muito importante para a classe”, frisou.
Francisco Sena, presidente da Subseção da OAB de Aparecida de Goiânia, diz que a ideia é especialmente interessante porque vai oportunizar que o advogado possa formalizar sua atividade empresarial na advocacia e ainda proporcionar um local que sirva como endereço fiscal e para atendimento. “Isso implica em redução de uma série de taxas junto aos municípios. É uma situação que vai depender da análise de cada advogado, que vai avaliar se vai se beneficiar ou não.” O projeto, ainda conforme Sena, está em fase de instalação em Aparecida de Goiânia e se dará na sede da OAB, localizada ao lado do Fórum.
Carlos Alberto Fonseca, procurador-geral de Anápolis, lembra que o projeto teve início no município, levado pela CASAG, a partir de uma proposta de reforma do Código Tributário aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2020 e sancionado pelo prefeito Roberto Naves ainda no fim do ano passado. “O desenho do passo a passo do projeto está sendo finalizado entre a Procuradoria-Geral e a Casag. Tão logo colocado em funcionamento, nós o divulgaremos para as demais entidades”, diz. Com informações da Casag
