A Polícia Federal (PF) cumpriu na terça-feira (16/11) seis prisões temporárias e quatro preventivas durante a segunda fase da Operação Caverna de Platão, destinada a investigar crimes contra o INSS e a Caixa Econômica Federal (CEF). Conforme informações da PF, fraudes na concessão de benefícios de Amparo Social ao Idoso (LOAS) teriam resultado em um prejuízo estimado em R$7,5 milhões ao INSS (até o último mês de agosto).
Os mandados, expedidos pelo juiz da 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás, Auderico Rocha Santos, foram cumpridos em Goiás, Tocantins e Distrito Federal. A Operação é resultado da Força-Tarefa Previdenciária em Goiás, composta pelo Ministério da Previdência Social, a PF e o Ministério Público Federal (MPF-GO). A ação teve, ainda, colaboração do Núcleo de Segurança Bancária da CEF.
Conforme informações da PF, as investigações começaram há aproximadamente um ano e objetivava, inicialmente, apurar o desvio mensal e contínuo de valores da Previdência Social por meio da concessão irregular de benefícios LOAS. Ao aprofundar as investigações, contatou-se que, a partir de 1.197 certidões de nascimento tardias e falsas, expedidas e vendidas por um cartório extrajudicial do município de Marzagão, em Goiás, foram requeridos em todo território nacional cerca de 530 benefícios LOAS. Do total, encontram-se ativos 201 benefícios em Goiás e 369 em todo o país.
O prosseguimento das investigações também possibilitou identificação de outro grupo organizado que, com a participação do Cartório Extrajudicial, atuava em sucessivas fraudes bancárias. A atividade consistia em conseguir financiamentos bancários destinados a imóveis rurais, mediante a utilização de documentos falsos. Ação da PF impediu o prejuízo de R$ 14 milhões aos cofres públicos decorrente de uma das várias fraudes bancárias praticadas pelo grupo investigado.
Conforme consta na ação, os documentos que guarnecem os autos demonstram a existência de delitos como formação de quadrilha, estelionato, falsificação de documentos, crime contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, receptação, entre outros. A liderança de toda a manobra criminosa recai sobre o respondente do cartório, e de seu pai, oficial titular do cartório. Ambos já estavam afastados da titularidade do local, em decorrência de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados devido a várias denúncias de práticas ilícitas.
A investigação apurou, por exemplo, que entre os anos de 2011 e 2012 alguns ciganos solicitaram e obtiveram do cartório de registro de Mazargão certidões de nascimento tardias, ideologicamente falsas. A ação visava a confecção de outros documentos pessoais falsos, mediante pagamento de R$ 10 mil, para cada 35 certidões emitidas, tudo para posterior obtenção do benefício previdenciário.
Flagrante – Além das referidas prisões, foi realizada uma prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo (sendo o preso posto em liberdade mediante fiança), uma condução coercitiva e cumpridos todos os 18 Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo juiz federal Auderico Rocha Santos. Ainda foi dado cumprimento à ordem judicial de afastamento de duas servidoras públicas federais do exercício de suas funções pelo prazo de 30 dias.
Também foram apreendidos grande quantidade de documentos, equipamentos e mídias eletrônicas, tais como notebooks, memórias de computador e pen drives, os quais serão oportunamente submetidos à perícia técnica. Na terceira fase das investigações, serão analisados os documentos apreendidos, periciados os computadores, cruzados todos os dados recolhidos pelos investigadores, ouvidas as testemunhas e interrogados os suspeitos.
Sequestros e Arrestos
Além das prisões e das buscas e apreensões, foram determinados pela 11ª Vara da Justiça Federal o sequestro e o arresto de veículos e imóveis urbanos e rurais dos investigados, para garantir a reparação dos danos causados pelos crimes. Com isso, tais bens ficam indisponíveis, vale dizer, não podem ser vendidos, permutados, doados ou gravados de ônus sem prévia autorização judicial.
No final da tarde de ontem, a PF informou que foram efetivados sequestros dos seguintes bens: uma chácara em Abadiânia/GO com os semoventes (animais) que se encontravam na propriedade; uma chácara em Marzagão e mais três imóveis urbanos na mesma cidade, dentre eles onde funcionava o antigo cartório extrajudicial da comarca.
Operação – O nome da operação foi escolhido em razão de que a investigação demonstrou serem os beneficiários fictícios (visão distorcida da realidade), sendo a única coisa verdadeira a fotografia usada no processo, pois todas as outras informações eram falsas.
(Com informações da PF e MPF-GO)
