Candidato eliminado do concurso público da Polícia Militar de São Paulo por apresentar uma cicatriz no pescoço decorrente de uma cirurgia para retirada de glândula salivar foi reintegrado ao certame por decisão da 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. A exclusão havia ocorrido durante a fase de exames médicos, com base no entendimento de que a cicatriz poderia afetar sua capacidade para o exercício da função policial.
Na ação movida contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a Vunesp, fundação responsável pela organização do concurso, o candidato, representado pelo advogado Daniel Alves da Silva Assunção, da banca Daniel Assunção Advogados, alegou que a presença da cicatriz não comprometia sua saúde nem sua aptidão física. O relatório médico apresentado ao tribunal confirmou que o candidato não possui doenças clínicas ou mentais, tendo realizado uma biópsia sem achados patológicos.
A juíza Luiza Barros Rozas Verotti, ao conceder a tutela de urgência, destacou que a cicatriz não afeta a capacidade do candidato para exercer a função policial, considerando a exclusão do certame desproporcional. A magistrada também mencionou o risco de dano irreparável, já que a vaga poderia ser preenchida por outro candidato, comprometendo o resultado útil do processo.
Com a decisão, ele poderá continuar participando do concurso, garantindo seu direito de seguir nas próximas etapas do processo seletivo.
