O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 409/2022, que autoriza a criação da Política Municipal de Linguagem Simples. A proposta, de autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
A iniciativa tem como finalidade assegurar o uso de linguagem clara e acessível nos atos e comunicações da administração pública municipal. De acordo com o texto, a política busca garantir a compreensão das informações disponibilizadas pelos órgãos da Prefeitura, promover linguagem inclusiva e facilitar o acesso da população aos serviços públicos.
Entre os principais objetivos destacados estão: facilitar a localização e o entendimento de informações, tornar os serviços mais acessíveis à população e reduzir custos administrativos, além de otimizar o tempo de atendimento ao cidadão.
“O projeto democratiza a comunicação entre poder público e sociedade. Ao propor linguagem simples e ao facilitar o entendimento da mensagem, a política emana informação e torna serviços mais eficientes. Trata-se de iniciativa com foco no cidadão, na redução de desigualdades sociais, no acesso aos serviços públicos, na transparência e na participação popular”, defendeu Isaías Ribeiro durante a votação.
