Brasil passa a fazer de parte de plataforma internacional de proteção ao consumidor

Para garantir mais proteção aos consumidores brasileiros, o Governo Federal aderiu à plataforma internacional de denúncias de fraudes e golpes relacionados ao comércio eletrônico, a Econsumer. O acordo foi firmado, na semana passada, em uma cerimônia virtual, entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública; e a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (Federal Trade Comission).

A plataforma econsumer.gov foi criada em 2001 e é uma iniciativa da ICPEN (International Consumer Protection and Enforcement Netword). Ela permite que o consumidor faça denúncias on line de fraudes internacionais na internet, como a de ofertas falsas de produtos; e oferece instruções para evitar esse tipo de crime. A plataforma também traz estatísticas que ajudam na elaboração de políticas públicas voltadas à defesa do consumidor.

Com a adesão brasileira, a Econsumer passou a ser composta por 40 países, que, juntos, trabalham no combate a golpes internacionais que afetam os consumidores.

Segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, a adesão à plataforma é uma sinalização de que as políticas públicas brasileiras estão alinhadas com as melhores práticas internacionais.

“Com a adesão do Brasil à plataforma Econsumer, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, reforça a agenda e o compromisso com a modernização e internacionalização para melhorar a proteção e a defesa do consumidor brasileiro”, disse.

A secretária destacou, ainda, que a Econsumer traz serviços complementares à plataforma oficial do Governo Federal, a consumidor.gov.br.

Países que integram a Econsumer
Fazem parte da plataforma Econsumer, além do Brasil, os seguintes países: Austrália, Bélgica, Bulgária, Canadá, Chile, Costa Rica, Dinamarca, República Dominicana, Egito, El Salvador, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, Gâmbia, Grécia, Hungria, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Quênia, República da Coreia, Lituânia, Letônia, México, Nigéria, Países Baixos, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Filipinas, Polônia, Espanha, Suriname, Suécia, Suíça, Turquia, Reino Unido e Zâmbia.

A plataforma internacional Econsumer entrará em funcionamento para os consumidores brasileiros em novembro deste ano, e contará com uma versão em português.

“Em novembro, teremos um passo a passo para que todos os cidadãos entendam como funcionará o sistema da plataforma”, acrescentou a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues.

O Brasil ganhou o direito de integrar a Plataforma Econsumer em agosto deste ano, quando passou a ser país participante do Comitê de Política do Consumidor da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).