O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na quinta-feira (28/11), a realização de novas eleições para prefeito do município de Bom Jesus de Goiás, a 207 km de Goiânia. A ministra Nancy Andrighi manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) de cassação de Fernando Luís Pereira Oliveira, candidato mais votado para o cargo de prefeito do município, no pleito eleitoral de 2012.
De acordo com o advogado eleitoral Dyogo Crosara, representante da coligação que solicitou a perda de diploma, o registro de candidatura de Fernando Luís foi indeferido. Segundo o advogado, durante o período eleitoral, o candidato era vice-presidente da Associação Cultural e Científica Joseline Pereira de Oliveira, o que fez incidir causa de inelegibilidade sobre ele.
“Conforme Lei Complementar (LC) 64/90, para ter registro de candidatura deferido, o ocupante de qualquer cargo gestor de pessoa jurídica que preste serviços ao Poder Público deve se desvincular quatro meses antes para concorrer aos cargos de prefeito ou vice-prefeito”, explica o advogado.
Fernando Luís e a coligação Acreditar para Mudar recorreram da decisão do TRE-GO, alegando que o candidato não exerceu atividade de gestão na Associação. “Como a comprovação deste fato foi inconsistente, a ministra confirmou a perda da diplomação, considerando a súmula do Superior Tribunal Federal (STF) que considera inadmissível o recurso nestes casos”, informa Crosara.
Até que as novas eleições sejam convocadas, a cidade está sendo administrada interinamente pela presidente da Câmara de Vereadores, Marilda Alves de Oliveira.
