Banca terá de incluir candidato não considerado pardo em lista de cotista de seleção da Petrobras

Um candidato não considerado pardo no Processo Seletivo Público (PSP) da Petrobras terá de ser incluído na lista de candidatos cotistas. O juiz Diego Isaac Nigri, da 27ª Vara Cível do Rio de Janeiro (RJ), declarou que o autor preenche os requisitos para concorrer pelas vagas reservadas a pardos – na classificação que for de direito, conforme a nota obtida no certame.

Ao analisar fotografias do candidato e o vídeo do dia da avaliação no certame, o magistrado destacou que causa surpresa que a comissão especializada constituída pela banca não ter reconhecido o autor como pessoa parda. Segundo disse, a condição de pessoa “não-branca” do demandante é evidente. 

O advogado Sérgio Merola, do escritório Merola & Ribas Advogados, esclareceu no pedido que o candidato sempre se viu e se percebeu como pardo. Isso tendo em vista que seus traços fenótipos remetem à ancestralidade afro-brasileira, “sendo flagrante que, de fato, não é uma pessoa considerada branca.”

Ressaltou, ainda, que a Comissão de Heteroidentificação do certame não fundamentou os motivos pelos quais indeferiu a autodeclaração do autor. E que o recurso administrativo foi negado.

Contestação

A banca examinadora, no caso o  Cebraspe, alegou que a avaliação se pautou, exclusivamente, em critérios fenotípicos. E que, por unanimidade, o autor não foi considerado pessoa negra. Alega que o edital é a lei do concurso e que agiu em exercício regular de direito. Já a Petrobras apontou vinculação do edital e descumprimento de suas regras pelo autor. 

Laudo

Em sua decisão, o magistrado esclareceu que, apesar de não ser necessário emprego de conhecimentos técnicos especializados para efetuar uma simples constatação visual, por cautela, foi deferida a produção de prova pericial médica. O procedimento, conduzido por dermatologia, concluiu, de forma categórica, que o requerente é pessoa parda.

Diante de todos os elementos apresentados nos autos, o magistrado salientou que a violação constatada não se trata de mera discricionariedade administrativa, mas de erro de fato cometido pela banca. O que culminou na violação do direito da parte autora, de forma ilegal.