A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em conjunto com a Corregedoria-Geral do Ministério Público (CGMP), publicou na edição desta segunda-feira (14/9) do Diário Oficial do MP o Ato Conjunto PGJ-CGMP nº 4/2020, que cria os Autos Extrajudiciais Digitais, tirando do papel e passando para o mundo virtual a tramitação dos procedimentos relacionados à atividade-fim.
Totalmente responsivo, o sistema permitirá a otimização do trabalho de membros e servidores do MP, trazendo mais agilidade no atendimento às demandas da sociedade. O ato que regulamenta os Autos Extrajudiciais Digitais entrará em vigor em 28 de setembro.
“Com a implantação, em junho, dos Autos Administrativos Digitais, e, agora, dos Autos Extrajudiciais Digitais, ganhamos em eficiência e economizamos recursos, deixando de consumir toneladas de papel e suprimentos de informática”, diz o procurador-geral da Justiça. Aylton Vechi. Ele também destaca o ganho ambiental decorrente da medida: “reparamos um histórico débito com o meio ambiente”.
A criação dos sistemas de autos administrativos e extrajudiciais digitais começou a ser efetivamente tratada a partir de agosto de 2019, quando a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos constituiu um Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta que permitisse a transformação digital no MP-GO.
Para o corregedor-geral do MP, Sergio Abinagem Serrano, “estamos digitalizando e entrando de vez no século 21, acabando com várias burocracias e o risco de perda de procedimentos”. “Agora, os promotores de Justiça vão poder despachar tudo pelo telefone. Qualquer urgência, onde quer que esteja, poderá ter andamento muito rápido”, acrescentou.
