A Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás e a Escola Superior de Advocacia (ESA) realizam, na próxima segunda-feira (21/2), às 9 horas, a audiência pública “Prerrogativas da Advocacia no Sistema Prisional”, no Auditório Eli Alves Forte, em Goiânia.
O evento em formato híbrido também será transmitido pelo aplicativo Zoom, onde será possível a participação de advogados que se interessarem pelo tema e pela discussão.
Os debates serão conduzidos pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), Alexandre Pimentel. “A intenção é empreender melhorias pendentes ao resguardo de todas as prerrogativas da advocacia aplicáveis e observadas no sistema prisional goiano”.
Já o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, que fará a abertura da audiência, relata que o diálogo será necessário para que o advogado possa exercer o pleno direito de defesa do cidadão. “Prerrogativa não é privilégio da advocacia. É garantia efetiva de que o cidadão terá amplo direito de defesa. É, portanto, um direito da sociedade”, ressalta. Segundo ele, a audiência “representa ocasião indispensável para a advocacia expor possíveis violações de prerrogativas, em especial a advocacia criminal”.
Lara reforça, ainda, que é necessário refletir sobre restrições das visitas do advogado ao cliente, “seja no atendimento dos policiais penais ou mesmo em eventuais obstruções no acesso às dependências do sistema prisional”. Para ele, o objetivo do encontro é reunir instrumentos para promover melhorias ao pleno exercício da advocacia.
A OAB-GO encaminhou convites para a participação do secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda; do Diretor-Geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires; e do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Carlos Alberto França. Fonte: OAB-GO
