Goiás é o 10º Estado brasileiro no ranking do acesso à Justiça no País. É o que revela o Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, lançado ontem (16) à tarde, em Brasília, pelo Ministério da Justiça a partir de um estudo feito com a participação dos componentes do sistema jurídico e de pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB). São vários cálculos. Na versão que considera equipamentos judiciais e extrajudiciais, Goiás soma 0,17, ligeiramente acima da média nacional, 0,16, e bem atrás do local com melhor acesso, o Distrito Federal, com 0,41.
Para chegar a esse ranking, foram considerados também dados relativos à população brasileira e ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) por estado, além de informações sobre os órgãos e instituições essenciais ao funcionamento da Justiça, tais como o número de defensores públicos. A ideia, justificam os responsáveis pela publicação, é iniciar o trabalho de medição do acesso à Justiça, que inclui os aspectos sociais da realidade nacional, permitindo a ampliação do que se considera acesso à Justiça para além das instituições que compõem o Judiciário hoje.
Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano pondera que o estudo traz números preocupantes: no País, o número de advogados é 80 vezes maior que o de defensores públicos: são 770 mil advogados e apenas 5,5 mil defensores. “O número é muito baixo no País e o Atlas mostra que é preciso fortalecer as defensorias públicas em todo o território nacional”, destacou Caetano. A média de 3,9 defensores públicos para cada grupo de 100 mil habitantes, enquanto o de advogados é de 312, na mesma proporção.
O conceito presente na publicação é de que a Justiça se realiza não apenas nos tribunais, mas com o apoio de inúmeras instituições essenciais, como Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia, e também iniciativas extrajudiciais, como núcleos de Justiça comunitária, delegacias de polícia, Procons e cartórios, entre outros. Segundo o Ministério da Justiça, a estruturação dos indicadores que compreendem a importância dessa dimensão ampliada de acesso à Justiça é um desafio que requer a participação de pesquisadores, pensadores, centros de ensino e do próprio sistema de Justiça.
Piores
Norte e Nordeste são as regiões com as maiores dificuldades de acesso ao sistema judicial, segundo o Índice Nacional de Acesso a Justiça (Inaj) divulgado hoje (16) pelo Ministério da Justiça. Em uma escala que parte de 0 e não tem um número máximo, Maranhão (0,04), Pará (0,07), Amazonas (0,08), Bahia, Ceará e Alagoas (todos com 0,09) aparecem nos últimos lugares.
As duas regiões têm índices que alcançam metade do acesso à Justiça do Sudeste e Centro-Oeste. As unidades federativas com os maiores índices são Distrito Federal (0,41), Rio de Janeiro (0,31), São Paulo (0,25), Rio Grande do Sul (0,24) e Paraná (0,19). A média brasileira é 0,13. Dezesseis estados estão abaixo da média.
O índice foi desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). O cálculo é feito a partir de informações públicas sobre o número de unidades e operadores do Direito – profissionais que participam do sistema judiciário, como advogados, defensores públicos, promotores de Justiça e juízes – que cada instituição ligada à Justiça tem. É levado em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e as informações sobre órgãos e instituições essenciais para o funcionamento da Justiça, tais como o número de defensores públicos.
A pasta divulgou também o número de magistrados por 100 mil habitantes. “Temos no Brasil um número elevado de advogados e um número insuficiente de defensores públicos”, analisa o secretário de Reforma do Judiciário, Flavio Crocce Caetano. Na média total, são 10,3 magistrados a cada 100 mil habitantes; 7,13 membros do Ministério Público; 3,44 defensores públicos e 311,98 advogados a cada grupo de 100 mil.
O secretário também observou a relação entre o IDH e o acesso à Justiça. “Quanto maior o IDH, maior também o acesso a Justiça, quanto mais desenvolvido o estado, mais acesso à Justiça existe”, disse. Ele ressaltou: “Entre o estado mais mal colocado e o mais bem colocado em termos de IDH, a diferença é pequena, mas quando olhamos o Inaj, há um brutal desequilíbrio: a diferença chega a quase 1.000% entre os estados com maior e o menor acesso à Justiça”.
Essas informações estão no Atlas de Acesso à Justiça, lançado nesta segunda-feira pelo ministério. Além do Inaj, estão disponíveis informações e dados sobre direitos e garantias. Além de acessar indicadores, é possível consultar um mapa com os endereços, telefones e páginas na internet dos órgãos que atuam na prestação da Justiça em todo o país. O atlas contém também uma seção voltada para tirar dúvidas, esclarecer conceitos e explicar como funciona a Justiça brasileira.
“No momento em que vivemos transformações vitais, especialmente na área tecnológica, é necessário que o direito se aproprie das novas tecnologias para fazer com que a Justiça seja mais rápida, mais eficiente, mais barata e mais acessível. Ainda vivemos no Brasil situações em que processos são costurados com linhas. Isso é inaceitável”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Perguntado sobre as dificuldades de se garantir o acesso à Justiça, ele respondeu que são muitos os obstáculos, que vão desde a dimensão territorial a questões estruturais do próprio Poder Judiciário. O atlas deve servir de subsídio para que se possa conhecer e diminuir as desigualdades.
O atlas será atualizado anualmente. Está prevista a disponibilização de um aplicativo para tablets e smartphones. O portal pode ser acessado em www.acessoajustica.gov.br.
