Marília Costa e Silva
Atendendo sugestão da Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o deputado Talles Barreto (PSDB), apresentou, na tarde desta quinta-feira (17), emenda ao Projeto 2576/2019, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás, que prevê o repasse de parte da fatia dos 39% de taxas que hoje são cobradas pelas serventias extrajudiciais e repassadas ao Estado para o seu Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional (Femal).
Pela proposta da Mesa Diretora, a Alego ficaria com 3% do que seria arrecadado. Por isso, é prevista a redução de repasses para oito fundos, inclusive o Fundativo, para pagamento dos advogados dativos, que cairia de 2% para 1,5%. Conforme o presidente da comissão da OAB-GO, o advogado Juberto Jubé, que esteve na Alego conversando com vários parlamentares, a emenda de Talles Barreto mantém o percentual do Fundativo em 2% mas diminui de 3% para 2,25% o repasse para o Estado.
Segundo Jubé, a redução do repasse para o Estado é mais coerente pois hoje o governo deve, para os advogados dativo que atuam em Goiás, mais de R$ 43 milhões. “Por isso é razoável a manutenção do percentual do Fundativo”, pondera o advogado, que espera que a emenda seja aprovada pelos parlamentares.
Sacrifício
O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, afirmou ao Rota Jurídica que é contra a proposta apresentada pela Mesa Diretora da Alego, “pois entende que a mudança sacrifica o interesse público ao reduzir o percentual do Fundativo, já que impacta no pagamento dos honorários dos advogados que trabalham pela população carente do Estado. Um retrocesso que, espera a Ordem, não se concretize”.
Os únicos Fundos que não sofrem alteração pela proposta da Mesa Diretora é o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (FUNDESP/PJ) e o Fundo do Ministério Público, os dois no patamar de 3%.
O presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB), afirma que os recursos obtidos com o repasse tratado no projeto da Mesa Diretora serão utilizados, por exemplo, na construção da nova sede casa. “Estamos tirando um pouquinho de cada fundo para participar desse bolo que é distribuído. Não tem despesa nova”, defende. Em 2018, os 39% renderam mais R$ 1 bilhão. Considerando esse montante, a fatia da Assembleia seria de aproximadamente R$ 82,7 milhões.
