Após quase quatro décadas de dedicação ao Poder Judiciário, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Assusete Magalhães se aposenta nesta segunda-feira (15).
Nos 11 anos que passou no STJ, a magistrada foi responsável por importantes contribuições para a jurisprudência – sobretudo em matérias de direito público – e para a gestão de precedentes, tendo integrado, desde 2017, a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac), cuja presidência assumiu a partir de maio de 2023. Ela foi, também, a primeira mulher a dirigir a Ouvidoria da corte.
A paixão pelo Direito e a determinação com que a perseguiu impulsionaram sua trajetória pessoal e profissional. Nascida em Serro, cidade mineira a 228 km de Belo Horizonte, Assusete Magalhães passou a infância em meio às belezas naturais e ao rico patrimônio histórico-cultural daquela região. O seu passatempo predileto, porém, era ouvir as sessões do tribunal do júri que ecoavam na praça em frente ao fórum. Foi ali – inspirada pela oratória dos advogados – que surgiu o sonho de ser juíza. Pouco tempo depois, sem que a mãe soubesse, decidiu prestar o vestibular para a faculdade de direito.
“O destino natural da mulher, naquela ocasião, concluído o ensino médio, era o casamento. Não havia opção. Minha mãe tomou ciência da aprovação através dos jornais”, revelou a ministra em entrevista ao programa 3 e UMA, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ (CRTV).
A distância da família e o pioneirismo na Justiça Federal
Aprovada na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), enfrentou a resistência familiar até se mudar para Belo Horizonte, onde também fez o curso de letras, na mesma instituição, e deu início à carreira na advocacia.
Logo em seguida, foi empossada como procuradora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de 1982, integrou o Ministério Público Federal, no qual atuou como procuradora da República. Em 1984, tornou-se a primeira mulher a tomar posse no cargo de juíza federal em Minas Gerais e a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do estado.
Nesse período, Assusete experimentou o que ela define como um dos momentos mais difíceis de sua vida: para virar juíza titular, transferiu-se para o Rio de Janeiro e teve de passar longos períodos afastada do marido e das filhas, na época com apenas dois e quatro anos.
Um trecho do romance Grande Sertão: Veredas, do também mineiro Guimarães Rosa, poderia representar essa fase crucial. Na obra, o autor reflete sobre os desafios impostos pela vida com a seguinte conclusão: “O que ela quer da gente é coragem”. Assusete sabia disso e seguiu em frente.
Após quase dez anos, já de volta a Minas como juíza titular, foi promovida por merecimento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde exerceu a função de corregedora-geral da Justiça Federal de primeiro grau e foi a primeira mulher – e única até o momento – a ocupar a presidência.
Trajetória no STJ teve início nos colegiados de direito penal
Em agosto de 2012, Assusete Magalhães foi nomeada para o STJ pela presidente Dilma Rousseff, assumindo na corte a cadeira número 23, que já foi ocupada pelos ministros Aldir Passarinho Junior e José de Jesus Filho (falecido).
Em seus primeiros tempos no Tribunal da Cidadania, integrou a Sexta Turma e a Terceira Seção, colegiados especializados em direito penal. Em fevereiro de 2014, passou a trabalhar com direito público na Segunda Turma e na Primeira Seção, tendo presidido os dois colegiados.
Paralelamente à atividade jurisdicional, a ministra foi conselheira do Conselho da Justiça Federal (CJF) e presidiu a 1ª Jornada de Direito Administrativo, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF) em agosto de 2020, que analisou 743 propostas de enunciados – um recorde nas jornadas de direito promovidas pelo CJF.
Ouvidoria das Mulheres e o combate à violência de gênero
Assusete Magalhães também foi a primeira mulher a chefiar a Ouvidoria da corte, entre 2019 e 2020. O período foi marcado pela assinatura de acordos de cooperação com as Ouvidorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Controladoria-Geral da União (CGU), fundamentais para aperfeiçoar o atendimento ao cidadão no momento mais agudo da pandemia da Covid-19.
Nesse mesmo contexto, diante do crescente número de casos de violência de gênero, a criação da Ouvidoria das Mulheres foi outra iniciativa inovadora liderada pela ministra. Além de contribuir para a formulação de políticas de fomento à participação feminina e de combate à violência, o canal de comunicação fornece orientação médica e psicológica a servidoras, estagiárias e prestadoras de serviços do tribunal.
Precedente qualificado como pauta de conduta para a sociedade
Presidindo a Cogepac a partir de maio de 2023, após o falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães deu continuidade ao trabalho de seu antecessor no aperfeiçoamento da gestão de precedentes e no estímulo ao julgamento dos recursos repetitivos.
Em entrevista ao portal do STJ, a ministra observou que o trabalho desenvolvido na comissão se reflete não apenas na esfera judicial, mas também na própria sociedade, que passa a ter acesso a soluções claras para conflitos que seriam resolvidos, em regra, pela via judicial. Na entrevista, ela também falou sobre o acordo de cooperação assinado com a Advocacia-Geral da União (AGU) em 2020, que permitiu que mais de 2,3 milhões de processos fossem alvo de ações de desjudicialização. Fonte: STJ
