A Associação Nacional dos Usuários do Sistema Telefônico Fixo Comutado e Móvel Celular ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.055, que questiona os artigos 22 e 23 da Lei 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia. Na inicial, a Anustel afirma que a Ordem dos Advogados do Brasil é um modelo copiado por Getúlio Vargas do ditador português Antônio de Oliveira Salazar, “que tinha como objetivo a dominação de classes à custa de subserviência para a satisfação dos mesquinhos interesses de seus representantes”.
A ADI também cita um texto com o título “Fim dos Advogados”, que circula pela internet e termina com o questionamento sobre a razão de as cobras não picarem advogados. A resposta vem na petição: “as cobras têm ética”, segundo a Anustel. Para advogados, a ação não deve sequer ser aceita porque a associação não tem legitimidade e representatividade para propor uma ADI.
