Termo de Ajustamento de Conduta assinado pela seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta segunda-feira, com o Ministério Público, tem por objetivo viabilizar a recuperação completa de área de preservação permanente localizada às margens do Córrego Saltador, que banha o Centro de Cultura, Esporte e Lazer (CEL) da entidade, em Aparecida de Goiânia.
A assinatura do TAC contou com as presenças da diretoria da seccional e da Caixa de Assistência dos Advogados, do promotor Paulo Gontijo e dos secretários municipais de Aparecida de Goiânia, Ezízio Barbosa (Meio Ambiente) e Mário Vilela (Infraestrutura). “Nós estamos regularizando uma situação que já completava quase 10 anos sem solução”, afirma o presidente Lúcio Flávio de Paiva. “Contamos com a cooperação da Prefeitura de Aparecida de Goiânia para devolver à comunidade e à advocacia todo o meio ambiente recuperado e o nosso lago totalmente revitalizado”, diz.
Após iniciar uma recuperação parcial do lago em 2016, à Ordem e à Casag fica o encargo agora em recuperar a área de preservação permanente, localizada às margens do curso hídrico do córrego que banha o CEL. Também terá a obrigação de recuperar ambientalmente a área de preservação permanente degradada (faixa de 30 metros), sob aspectos físicos e biológicos, e não apenas paisagísticos, com a utilização exclusivamente de essências nativas, respeitando a biodiversidade regional.
O TAC também determina que sejam repostas as mudas ou substituídas àquelas que apresentarem pouco desenvolvimento vegetativo que estiverem na área degradada. Será ainda necessária a construção de benfeitorias na área do CEL da OAB/Casag para a diminuição da energia cinética das águas pluviais para a correta destinação das águas e correção do processo erosivo.
“Esta situação nos acompanha há nove anos. Nós, mais uma vez, temos a certeza que em tempo recorde iremos devolver à advocacia goiana o seu lago de pesca”, diz o presidente da Casag, Rodolfo Mota. “É também um resgate para a comunidade de Aparecida de Goiânia porque o assoreamento do córrego Saltador também acarretava problemas para todos”, pontua.
Em contrapartida, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia terá que fiscalizar e verificar as galerias pluviais cujas águas desembocam no local, evitando e corrigindo eventuais lançamentos de esgoto. Também caberá a ela, obras nas ruas e avenidas localizadas no entorno do CEL da OAB/Casag, a fim de evitar o acúmulo de águas pluviais, de modo que a água seja direcionada para algum ponto do empreendimento passando por um sistema de redução da velocidade.
“Este é um momento importante porque iremos revitalizar o a cabeceira do córrego Saltador e iremos avalizar a realização destas obras”, afirma o secretário de infraestrutura, Mário Vilela.
