Assembleia Legislativa aprova em definitivo a PEC 6992/25, que cria “poupança pública”

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6992/25, que institui o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG). Vinculado à Secretaria da Economia, o novo fundo funcionará como uma espécie de poupança pública para garantir estabilidade fiscal e auxiliar o Estado em períodos de instabilidade econômica.

A proposta, idealizada pela Secretaria-Geral de Governo (SGG) em conjunto com o Instituto Mauro Borges (IMB), obteve 26 votos favoráveis no plenário, superando o mínimo constitucional de 25 votos exigidos para aprovação de emendas. A deputada Bia de Lima (PT) foi a única a votar contra.

O objetivo do FEG é permitir que o governo estadual acumule recursos em períodos de crescimento econômico, que poderão ser utilizados em momentos de recessão para assegurar a manutenção de serviços públicos essenciais e políticas prioritárias. Segundo a justificativa da PEC, a medida busca fortalecer a capacidade de planejamento e investimento de longo prazo do Estado, reduzindo a exposição a oscilações fiscais.

De acordo com a exposição de motivos, a governança do fundo será orientada pelos “Princípios de Santiago”, um conjunto de diretrizes internacionais voltadas à gestão de fundos soberanos, que garantem transparência, responsabilidade e eficiência na aplicação dos recursos.

A SGG e o IMB destacam que o FEG representa um marco na política fiscal goiana, ao institucionalizar um mecanismo de proteção contra choques econômicos e reforçar a sustentabilidade financeira do Estado.