*Daniel Lisita
A Inteligência Artificial (IA) está transformando diversas áreas, e o Direito não é exceção. Com tecnologias como IA generativa e chatbots, profissionais do direito buscam automatizar tarefas, melhorar a eficiência e manter a qualidade dos serviços. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atenta a essa evolução, estabeleceu diretrizes para garantir o uso responsável da IA, respeitando os valores éticos e as responsabilidades da profissão.
Neste artigo, vamos analisar as novas diretrizes da OAB sobre o uso de IA na advocacia e seus possíveis impactos. A abordagem da OAB, embora fundamental para preservar a integridade da profissão, levanta questões sobre os desafios e limitações que os profissionais enfrentarão ao usar essas ferramentas.
As Novas Diretrizes da OAB
Em um memorando recente, a OAB delineou orientações para regulamentar o uso de IA generativa na prática jurídica, em conformidade com os princípios éticos e legais da profissão. Alguns pontos chave:
- Conformidade com a Legislação: O uso da IA deve estar em sintonia com o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina e a LGPD. Ou seja, a IA deve ser utilizada respeitando a privacidade e a propriedade intelectual, assim como nos serviços jurídicos tradicionais.
- Confidencialidade e Privacidade: A OAB demonstra preocupação com a proteção dos dados dos clientes, exigindo que os profissionais tomem precauções para evitar que informações sensíveis sejam comprometidas durante o uso da IA. Ao utilizar assistentes virtuais, como chatbots, a advocacia deve informar claramente o cliente sobre o uso dessa tecnologia.
- Supervisão Humana: A OAB proíbe que atividades privativas da advocacia sejam delegadas exclusivamente à IA. É fundamental o julgamento humano na revisão e validação de todas as informações fornecidas pela IA antes de usá-las em processos ou outras atividades.
- Transparência com o Cliente: A advocacia deve comunicar abertamente ao cliente quando está utilizando IA generativa, explicando os objetivos, limitações e riscos. Essa prática promove um relacionamento mais transparente e respeitoso.
Desafios e Limitações
Apesar das boas intenções, as novas diretrizes trazem desafios para a advocacia:
- Impacto na Acessibilidade: A supervisão humana constante e a necessidade de transparência podem tornar o uso de IA menos acessível, especialmente para pequenos escritórios que buscam reduzir custos.
- Aumento de Custos: As exigências de conformidade e proteção à privacidade podem gerar novos custos operacionais para escritórios que desejam incorporar IA em suas práticas.
- Possível Retardamento da Inovação: Uma regulamentação muito rígida pode frear a inovação. Profissionais que poderiam experimentar a IA em funções como pesquisa jurídica ou revisão de documentos podem ser desmotivados pelos requisitos regulatórios.
- Ambiguidade e Insegurança Jurídica: A falta de clareza sobre quais atividades podem ser delegadas à IA e as diretrizes sobre transparência com o cliente podem gerar insegurança jurídica.
A Necessidade de Equilíbrio
O memorando da OAB representa um passo importante na regulamentação da IA na advocacia. No entanto, é crucial que essa regulamentação seja adaptada ao longo do tempo, acompanhando a evolução tecnológica e as necessidades do mercado. A IA pode ser um recurso valioso para aprimorar a prática jurídica, desde que utilizada com responsabilidade.
A OAB deve avaliar periodicamente as diretrizes e considerar seu impacto real na prática. Revisões periódicas permitiriam que a IA fosse utilizada de maneira mais eficiente, mantendo a qualidade e a ética, mas incentivando a inovação.
Para finalizar, as diretrizes da OAB traçam um caminho promissor para a integração da inteligência artificial na advocacia. Ao garantir a ética e a proteção dos clientes, a OAB abre portas para uma nova era na prestação de serviços jurídicos, mais eficiente e acessível. A jornada será desafiadora, mas os benefícios para a advocacia e para a sociedade são inegáveis.
*Daniel Lisita é advogado e Diretor Jurídico do Allintra
