Elvis de Sá*
Não é de hoje que o INSS vem acumulando filas astronômicas de perícias e benefícios a serem analisados. Nas últimas pesquisas feitas, aproximadamente 1,8 milhão de segurados aguardam pela análise de pedidos pela autarquia que há tempos, não suporta a demanda.
Para amenizar essa catástrofe, o governo anunciou, na última sexta-feira (21), o Atestmed, que prevê a análise do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) por meio de análise documental, sendo dispensável a emissão de parecer conclusivo pela Perícia Médica Federal.
Sem dúvidas é um alívio para o segurado que necessita do benefício por incapacidade. Contudo, o inevitável aumento nos requerimentos de auxílio-doença, obrigará o governo fazer um novo controle de gestão para que não comprometa o outro lado da balança: os mais de 20 benefícios, auxílios e pensões pendentes de análise.
Há 100 anos, a Previdência foi criada por Eloy Chaves para conceder benefícios. De lá pra cá, quatros grandes desafios vêm crescendo de maneira assustadora:
1) o adoecimento da população;
2) o envelhecimento;
3) o déficit do sistema previdenciário; e
4) o sucateamento do INSS.
A recente Reforma da Previdência, ocorrida em 2019, buscou frear esse déficit, que neste ano, conforme o projeto de lei orçamentária de 2023 (PLN 32/2022), o rombo do Regime Geral seria de R$ 267,2 bilhões.
Por outro lado, esqueceram de reorganizar a máquina que faz tudo isso funcionar: o INSS. Nos últimos anos, muitos servidores entraram para a inatividade e não houve reposição. Não é raro termos agências do INSS com 3 servidores: 1 médico perito, 1 servidor ou terceirizado e 1 gerente. Não irei contabilizar a quantidade de seguranças, que são muitos!
Ora, se há redução na capacidade de analisar os benefícios e o aumento no número de requerimentos, a única solução efetiva é aumentar a quantidade de servidores!
Não dá mais para enxugar gelo em um serviço tão essencial para a sociedade. O Atestmed é importante? Extremamente! Principalmente nesses tempos em que a recessão bate à porta de todos os brasileiros, onde os mais humildes são os que mais sofrem, fundamental é entregar o benefício ao incapacitado da forma mais rápida possível.
Fato é que, a Previdência vai além de medidas paliativas! O objetivo do sistema é a universalidade da cobertura e do atendimento. Não pode haver discriminação desse ou daquele segurado, afinal de contas, todos tem suas necessidades a serem suprimidas.
Por tudo isso, o Atestmed não é solução! É indispensável que haja um movimento isonômico que convirja na direção de todos os segurados, independentemente do benefício pretendido.
Dessa forma, é necessário planejamento a longo prazo ou o colapso completo na nossa Previdência será uma questão de tempo. Então, que tal começar com a reestruturação do
INSS?!
*Elvis de Sá é advogado. Membro da equipe do Escritório Rogério Leal e Advogados Associados. É especialista em Direito Previdenciário. www.aposenteja.com
