*Ana Bernal
No próximo dia 10 de dezembro se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data que foi instituída em 1950, proclamada pela ONU – Organização das Nações Unidas, e considerada uma referência na história, já que a Declaração Universal do Direitos Humanos veio como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas. A ONU, vislumbrou ainda celebrar, o longo caminho a ser percorrido para que houvesse a efetivação dos preceitos da declaração.
Como defensora da liberdade, conclamo que este dia possa servir para nos lembrar e alertar, que todos nós, enquanto seres humanos temos capacidade de gozar os direitos e liberdade estabelecidos na Declaração de 1948, a qual determina no artigo 1º. que todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos; “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.” (união, afeto). Não esquecendo que não deve existir distinção de qualquer espécie, seja raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição, ou seja, direito à não discriminação, como disposto no art. 2. do mesmo diploma legal.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem ainda como objetivo, evitar guerras, promovendo a paz mundial e fortalecer os direitos humanitários, principalmente, com tratamento digno e igualitário a todas as nações do mundo.
Nessa perspectiva, os Direitos Humanos constituem o mais básico de direitos de qualquer ser humano, em qualquer lugar do mundo, podendo, se, violados, requerer em defesa própria ou de outrem, não havendo o que possa anular ou restringir os direitos fundamentais de um ser humano.
Ressaltamos, como primordial, a promoção e, o desenvolvimento de relações amistosas entre os povos e Nações Unidas, nos direitos fundamentais do ser humano, como dignidade e o valor da pessoa humana, a qual é dotada de igualdade de direitos entre gêneros, promovendo o progresso social e condições melhores de vida, com liberdade e equidade de oportunidades, levando a uma sociedade mais igualitária, justa e coesa.
Liberdade, igualdade e solidariedade, são os primeiros pilares dos direitos humanos que se pautaram nos princípios da Revolução Francesa, onde viu a monarquia absolutista que tinha governado a nação durante séculos entrar em colapso no período de apenas três anos.
No Brasil, os Direitos Humanos são consagrados na Constituição Federal de 1988. Ao longo desta Carta Magna, encontramos o direito à vida, à privacidade, igualdade, liberdade, e, outros conhecidos como direitos fundamentais.
Queremos, outrossim, altear, que o Brasil está muito longe de ser um país onde todos sejam iguais e tenta erradicar o preconceito racial, entre outros, com leis e medidas judiciais, as quais podem servir para defender suas vítimas, mas não resolvem o problema na raiz.
Muito temos ainda, a fazer, para vermos os direitos fundamentais assegurados a todos os seres humanos. Precisamos ter mais sensibilidade para que algumas leis protejam os desiguais em oportunidades, e, dessa forma alcançarmos uma sociedade democrática, que combate a discriminação por todos os meios, em direito admitidos, corrigir desequilíbrios, tendo como princípio o artigo 5° da constituição: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
Acredito ser fundamental alterar positivamente a imagem das minorias; modificar os padrões socioculturais de conduta, incluindo construção de programas de educação apropriados a todo nível de processo educativo para contrabalançar preconceitos e costumes e todo tipo de prática baseado na premissa de inferioridade ou superioridade nos papeis estereotipados ou que legitimam e exacerbam preconceito discriminação e segregação.
É preciso também implementar políticas públicas sérias que possibilitem a redução dos quadros de desigualdade, com uma luta incansável pela diminuição dos desníveis socioeconômicos. Neste viés o direito penal tem um papel importante, principalmente pelo caráter repressivo e preventivo da pena, com a publicidade das condenações pelos meios de comunicação de massa, a qual possuiu um papel de divulgar a existência dessas leis, ajudando a apagar a ideia de impunidade que permeia a questão, com função educativa.
Que esta data relembre, a cada um de nós, e a cada órgão da sociedade, a Declaração Universal de Direitos Humanos, e posamos pelo ensino e educação, promover o respeito a tais direitos e liberdades, adotando medidas de progresso a nível nacional e global.
*Ana Bernal é advogada criminalista, especialista em Direito Penal e Processo Penal pela PUC/SP e, Direito de Família; palestrante; colunista e consultora; diretora Executiva da OAB/São Paulo 16a. Subseção
