“O que retém a vara aborrece a seu filho, mas o que o ama, cedo o disciplina. A vara da disciplina afastará a criança da estultícia. (Provérbios de Salomão)
O Congresso aprovou a chamada Lei da Palmada que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente. Pelo novo texto fica vedado aos pais usar castigos corporais de qualquer tipo na educação dos filhos. Castigo corporal é uma ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso de força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente. O texto define como tratamento cruel ou degradante qualquer tipo e conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou adolescente. No dicionário, palmada é “pancada com a palma”. Pancada, por sua vez, é agressão física por meio de socos. A proposta do projeto de lei é de tentar classificar e coibir a violência contra o infante. Punições aos pais agressores vão desde encaminhamento a programas de proteção à família e tratamento psicológico, passando pela advertência até perda da guarda do menor.
A iniciativa brasileira segue uma tendência mundial, com apoio do Comitê da Convenção sobre Direitos da Criança das Nações Unidas, para que os países passem a ter legislação própria referente ao tema.
Inúmeras opiniões surgiram após o advento da legislação. A escritora Lya Luft escreveu certa feita na revista VEJA que: “Crianças e jovens, filhos em geral, já são protegidos por leis suficientes. Primeiro problema: quem vai denunciar pai ou mãe que derem palmada (e não pode nem aquela branda, carinhosa chamada de atenção por cima da gorda fralda): o vizinho intrometido, a vizinha invejosa, a babá em aviso prévio, a comadre neurótica, a sogra chata, o ex-cônjuge vingativo? Eu gostaria de saber, só para começar, quem vai lidar com a avalanche de denúncias loucas, injustas e irreais que vão atravancar delegacias, postos de polícia e semelhantes”.
Cida Alves, mestre em educação e conselheira do Conselho Regional de Psicologia opina: “Nesse sentido, acredito que o discurso que faz apologia ao castigo físico termina por prestar dois importantes desserviços à sociedade: valoriza um dos piores recursos educativos e fornece um excelente álibi para a prática da violência física na educação dos filhos”.
O psicólogo Danilo Suassuna entende que ouvir primeiro é a melhor forma de falar com os filhos e explica que diálogos entre pais e filhos exigem autoconhecimento, conhecimento do filho e tempo.
Pesquisa Datafolha mostra rejeição de 54% à lei que proíbe punição às crianças. Pais são favoráveis a “palmadinhas” mostrou manchete de um jornal. Em nome da “boa educação” e diante das dificuldades em se educar um filho é que os pais apostam na palmada.
O que se constata é que a criança precisa ser disciplinada. A Bíblia ensina que a estultícia está ligada ao coração da criança, mas a vara da disciplina a afastará dela. A vara e a disciplina dão sabedoria, mas a criança entregue a si mesma vem a envergonhar a sua mãe. Corrige o teu filho, e te dará descanso, dará delícias à tua alma. Extremamente correto e atual.
Evidente que açoitar o filho, provocar sevícias, maltratá-lo e espancá-lo foge daquilo que o mandamento divino ordena. O grande sábio Salomão também ensinou: “Corrija os seus filhos enquanto eles têm idade para aprender, mas não se exceda”.
É possível que a Palavra de Deus tenha determinado o uso da vara na correção para se evitar o uso direto das mãos pelos pais, e o infante não entender, pela imaturidade, que a mesma mão que afaga é utilizada para bater, confundindo-o.
Evidenciado está também que a novel legislação não dá direito a qualquer filho, mesmo na tenra idade, a afrontar, desrespeitar ou até agredir seus genitores. Honrar aos pais é o primeiro mandamento divino com promessa.
Conclui-se que a lei da palmada foge do controle estatal. Não vai resolver o problema social e familiar. A solução não é criminalizar e sim criar instâncias para orientar e ajudar os pais na educação dos filhos.
*JESSEIR COELHO DE ALCÂNTARA é juiz de Direito e professor
