Heloyse Maia*
Antes de assinar um contrato bancário, o produtor rural deve analisar vários aspectos importantes para garantir que o contrato seja justo e adequado às suas necessidades e capacidade de pagamento. Uma análise cuidadosa pode evitar surpresas desagradáveis e garantir que o crédito seja um facilitador, não uma fonte de problemas.
Um novo levantamento da Serasa Experian, realizado em todas as 27 unidades federativas do país, revelou que a taxa de inadimplência agro atingiu seu máximo no último trimestre de 2023. Avaliando a série histórica de longo prazo, observa-se uma tendência de alta, com taxas passando de 6% em 2021 para aproximadamente 7,3% no primeiro semestre de 2024.
Esses dados evidenciam que a inadimplência influencia diretamente o custo do crédito para o produtor rural, tornando-o mais caro. Além disso, a segurança do credor é afetada, aumentando a exigência de garantias para a concessão do crédito. Assim, é essencial que o produtor rural analise as condições do crédito e seus custos associados.
Principais pontos a considerar antes de assinar o contrato
1. Taxas de Juros
Verifique a taxa de juros nominal e a taxa efetiva anual (TEA). Compare essas taxas com as aplicadas no mercado para a mesma operação.
2. Condições de Pagamento
Avalie o prazo para pagamento e a periodicidade das parcelas. Certifique-se de que as condições se alinham ao seu fluxo de caixa.
3. Garantias
Entenda quais bens serão exigidos como garantia e os riscos associados. Os principais tipos de garantias incluem:
– Hipoteca: Direito real de garantia que tem por objeto bens imóveis.
– Alienação Fiduciária: Transferência da propriedade ao credor (propriedade resolúvel de imóveis e máquinas).
– Penhor: Grãos, máquinas, semoventes.
4. Cláusulas de Multa e Mora
Analise as penalidades em caso de atraso ou inadimplência. A mora deve se limitar a 1% ao ano, e a multa não pode ultrapassar 2% ao ano.
5. Custo Efetivo Total (CET)
Verifique o CET, que inclui todas as taxas, encargos e despesas do financiamento, para entender o custo total do crédito.
6. Finalidade do Crédito
Certifique-se de que a finalidade do crédito está claramente especificada e que você está de acordo com ela.
7. Indexadores
Se o contrato estiver indexado a algum indicador econômico, como a inflação ou a taxa Selic, compreenda como essas variações podem afetar o valor das parcelas.
8. Serviços Adicionais
Fique atento à obrigatoriedade de contratar outros serviços bancários, como seguros e consórcios.
9. Flexibilidade para Renegociação
Informe-se sobre as possibilidades de renegociação do contrato em caso de dificuldade financeira.
10. Consultoria Jurídica
Considere obter uma análise jurídica do contrato para garantir que todas as cláusulas estão claras e que você não está assumindo obrigações desnecessárias ou desfavoráveis.
11. Impacto no Fluxo de Caixa
Faça uma projeção financeira para entender como os pagamentos afetarão seu fluxo de caixa e sua capacidade de cumprir outras obrigações financeiras.
Ao considerar todos esses pontos, o produtor rural pode tomar uma decisão mais informada e segura, avaliando de fato se o crédito será um investimento ou um grande risco para a sua atividade e patrimônio.
*Heloyse Maia é advogada do escritório João Domingos Advogados.
