O impeachment e a legitimidade de Michel Temer!

advogado alex neder 3                          “Quando a soberba e a prepotência afloram, não sobra espaço para a razão e nem para bom senso.”  Autor desconhecido

A presidente afastada do poder pelo processo de impeachment que teve início na câmara federal, com 367 votos a favor e 137 contra, sentenciando o fim de sua governabilidade, teve  início com um processo  moldado e ditado todos seus trâmites pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de Justiça desse país a pedido do próprio governo, que deu a Dilma Roussef, em matéria de defesa,o que não teve Fernando Collor em 1992.

Ao ser apreciado pelo Senado Federal, por 55 votos a favor e 22 contrários, foi recepcionado o processo que afastaria a presidente do poder por 180 dias, por suposto crime de responsabilidade, pela prática das famosas “pedaladas fiscais”, trocando em miúdos, quando o gestor atropela a lei orçamentária, gasta o que não pode e compromete a economia do país, porque simplesmente lhe ‘deu na telha’, e na sua íntima vontade soberana de fazê-lo. Vale lembrar, que durante a sua defesa, a presidente afastada dizia que o que ela fez, todos os outros já fizeram… como se um erro justificasse os outros.

Pois bem, não vou discutir aqui o mérito da questão, porque o mérito é da competência da câmara e do senado federal, e o processo é eminentemente político, pois ao votar, o parlamentar não precisa fundamentar o seu voto, embora no senado, em sua grande maioria os senadores, após ampla e profunda discussão sobre o mérito, votaram fundamentando seus votos para que toda nação brasileira pudesse conhecer as razões de cada um.

Mas, o que me chama a atenção em todo esse processo, além da natural ascensão de Michel Temer a presidência da República, por ser ele o vice presidente, foi o fato da persistência do chavão de “golpe” e de “conspiração”, repetido de forma sistemática e desordenada pela presidente Dilma e sua militância.

Ora, a presidente Dilma disse e repetiu dezenas de vezes, que ela conseguiu  milhões de votos e que o processo de impeachment   era um “golpe” contra a democracia, e seus legítimos votos conquistados nas urnas, fruto da legítima vontade popular.

Entretanto, a presidente Dilma se esqueceu de dizer que ela foi eleita, juntamente com Michel Temer, e que os votos conquistados devem ser creditados aos dois, principalmente ao PMDB, o maior partido do Brasil na atualidade, e que foi a base de sustentação do governo petista. Alguém nega isso?!

Se esqueceu ainda, a presidente ‘impitimada’, que na última eleição a diferença de votos entre ela, Michel Temer e a oposição liderada por Aécio Neves do PSDB, foi muito pequena, 54 milhões contra 51 milhões,no segundo turno,com 21% (vinte e um por cento) de abstenção, quase levando  a dupla Dilma e Temer a derrota nas urnas.

Com toda a sua popularidade, Dilma não teria vencido Aécio sem Michel Temer na vice presidência e o apoio maciço do PMDB. Alguém duvida?

Se o processo de impeachment  foi realizado pelas instituições da república, câmara e senado federal,obedecendo a lei federal, e constitucional, com todo rito regulamentado pelo STF, disciplinado a pedido do próprio governo, como dizer que a presidente sofreu um “golpe”, e que Temer não tem legitimidade para assumir uma presidência por ele, também legitimamente conquistada nas urnas, voto  a voto!

Tudo o que aconteceu nesse processo faz parte do jogo político permitido numa verdadeira democracia, porque na ditadura não existe espaço para isso. A democracia sempre pode ser aperfeiçoada, mas jamais suprimida.

Hoje, o Brasil amarga uma das piores crises econômico-financeiras já vividas nesse país, drasticamente piorada e acentuada para assegurar a presidente Dilma a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.  Tivemos praticamente seis meses de processo e uma acentuada piora na economia, o país sendo rebaixado em graus de investimentos, a alta do dólar que compromete a economia e principalmente a dívida da Petrobras que, em 2015, tinha o prejuízo estimado em 100 bilhões, empresa que foi uma das maiores e mais rentáveis empresas do mundo, e que conseguiram acabar com ela, tamanha a sanha de corrupção que pilhou e dilapidou um dos maiores patrimônios da nação brasileira.

E quem esta mostrando isso para todo país é a operação lava jato, com suas delações premiadas, homologadas pelo STF, hoje disputada por quase todos os grandes empresários, que resolveram se divorciar do governo judicialmente.

Temer assumiu um governo em ruínas, montou um ministério que não é o primor que gostaríamos, mas é o que, por enquanto, está sendo possível administrar politicamente, acertou em cheio o presidente interino ao nomear o brilhante e eficiente, Henrique Meirelles para a fazenda e dar a ele autonomia, coisa que a sua antecessora não teve a lucidez de fazer quando podia.

Ao invés de questionarem a legitimidade de Michel Temer, deveriam dar a ele apoio e uma oportunidade para tentar nos tirar da ruína do rombo das dividas públicas estimada em 140 bilhões, que a incompetência, aliada ao despreparo de gestão nos laçaram,  ao invés de ficarmos bradando imbecilidades, querendo de volta a criatura, que arruinou o país deixando mais de 11 milhões  desempregados, famílias desamparadas, levando à falência empresas e industrias que antes foram o esteio de produção desse país.  Porque é preciso que se diga, o estado não produz nada, somente arrecada, agora, quando mal conduzido, aí é um desastre total, um verdadeiro caos, o exemplo nós já experimentamos e vamos levar anos para recuperar e pagarmos essa conta que não fizemos. E ainda querem mais?

Temer precisa de tempo para implementar as reformas necessárias para tentar estabilizar a economia e fazer o país voltar a crescer. Em 2018 teremos novas eleições, que tudo que estamos passando sirva de exemplo para sabermos escolher bem nossos representantes.

*Alex Neder é advogado.