Williana May*
Imagine a seguinte situação: Um médico foi censurado publicamente pelo CRM por realizar, reiteradamente, procedimentos estéticos com complicações, mesmo tendo obtido assinatura dos pacientes no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. O motivo? Os termos eram “incompletos, genéricos e sem detalhamento dos riscos específicos do procedimento”.
Certamente você, médico, não quer ver manchada sua reputação e credibilidade profissional no Diário Oficial e site do CRM e jornais de grande circulação. Mais que isso, não quer ver seu patrimônio atingido por eventual condenação judicial de reparação de danos estéticos ou, ainda, por danos morais.
Então por que um dos documentos mais comuns na rotina médica tem gerado sindicâncias, processos ético profissionais e ações judiciais?
Nos últimos anos, médicos que atuaram com técnica, prudência e diligência foram surpreendidos com processos ético-disciplinares e ações judiciais baseados não em falhas técnicas, mas na ausência ou deficiência do Termo de Consentimento Informado.
O que isso revela? Que a segurança jurídica na prática médica não depende apenas da excelência clínica, mas da forma como os riscos são comunicados, documentados e assinados pelo paciente.
O que é, de fato, o Consentimento Informado?
Mais do que um formulário, o Consentimento Informado é o instrumento legal e ético que protege o médico e esclarece o paciente. Ele registra que o paciente foi informado, compreendeu e aceitou os riscos inerentes ao procedimento proposto, além de alternativas, prognóstico e eventuais consequências da recusa.
Mas atenção: um modelo genérico, padronizado, cheio de termos técnicos e impessoal não cumpre essa função — e pode ser desconsiderado por conselhos de medicina e pelo Judiciário.
Por que o Consentimento tem sido o centro de autuações?
Nos julgamentos recentes, tanto Conselhos Regionais de Medicina quanto Tribunais têm reforçado que:
* A assinatura do paciente não prova, por si só, que ele foi esclarecido;
* Termos genéricos, sem personalização ao caso clínico, não produzem o efeito jurídico esperado;
* A ausência de registros complementares no prontuário (como anotações da conversa prévia) reduz a proteção jurídica do médico.
Como um bom Termo de Consentimento Livre e Esclarecido protege o profissional da saúde?
Um documento bem elaborado, aliado à conversa esclarecida com o paciente e ao registro adequado no prontuário é uma das maiores proteções jurídicas para o médico. Assim, ele pode evitar:
* Abertura de sindicância no CRM;
* Denúncias por erro médico;
* Responsabilização cível por dano moral e estético;
* Presunção de culpa por falha ou omissão no dever informacional.
Além disso, valoriza a prática médica ética, responsável e respeitosa com o paciente, fortalecendo a relação de confiança e reputação profissional.
Checklist preventivo para um Consentimento Informado eficaz:
Clareza na linguagem, evitando termos técnicos ou jurídicos confusos;
Personalização de riscos e alternativas para cada procedimento;
Espaço para dúvidas e anotações complementares;
Registro no prontuário sobre a conversa prévia e o esclarecimento de eventuais dúvidas;
Atualização conforme novos pareceres e normas do CFM.
Conclusão: prevenir é mais inteligente (e econômico) do que remediar.
Em um cenário cada vez mais judicializado e regulamentado, médicos e clínicas que investem em documentos estratégicos ganham segurança, reputação e tranquilidade para exercer a medicina com foco no paciente — e não na preocupação com processos, exposição midiática e indenizações.
O Consentimento Informado não é apenas uma formalidade: é uma ferramenta de proteção essencial para a medicina moderna.
Revisar, atualizar e personalizar esse documento deve ser prioridade em 2025.
*Williana May é especialista em defesa médica e membro da Comissão de Direito Médico da OAB/PA. Pós-graduada em Direito Digital e Direito Público. Proprietária do Williana May Advocacia Médica. Instagram: @willianamay
