Sued Araújo Lima*
Desde os primeiros passos na vida acadêmica, nós, advogados, somos treinados para defender os interesses de nossos clientes. Contudo, devido aos desafios e desgastes da profissão, somados à correria do cotidiano, muitas vezes acabamos negligenciando nossos próprios direitos, não é verdade?
Mas o que fazer quando recebemos uma notificação por e-mail ou uma Carta com Aviso de Recebimento (AR) informando que estamos respondendo a um Processo Ético-Disciplinar da OAB?
A resposta a essa pergunta depende do perfil do advogado que recebeu a notificação. De forma geral, há três perfis de advogados:
- Aqueles que já passaram por situações semelhantes anteriormente.
- Aqueles que têm o hábito de responder a processos desse tipo.
- Aqueles que estão respondendo pela primeira vez.
Independentemente do perfil, duas coisas são certas:
- É angustiante responder a um processo ético-disciplinar, pois não queremos qualquer mancha em nossa reputação.
- Como advogados, devemos buscar todos os meios necessários para apresentar uma boa defesa.
Para diminuir a sensação de angústia que a representação ético-disciplinar da OAB pode causar, seguem algumas dicas para que você tenha segurança ao tomar o próximo passo em seu processo:
- Não Confie Exclusivamente na OAB (Tribunal de Ética e Disciplina)
Calma! Esta dica não é uma crítica à nossa casa. A lição mais importante aqui é que ninguém, além de você ou de sua defesa, estará atento a cada detalhe do seu processo ético-disciplinar. Não podemos atribuir exclusivamente à OAB a função de estar atento a todos os detalhes do seu caso. Portanto, não hesite em terceirizar sua defesa, se necessário. A correria da profissão e a falta de conhecimento específico na área ética-disciplinar podem dificultar uma defesa eficaz.
- Mantenha-se Informado
Os processos ético-disciplinares são sigilosos até o seu término, conforme o Art. 72, §2º do Estatuto da Advocacia e da OAB (EAOAB). Em muitas seccionais, o acesso aos processos pode ser burocrático. Após a leitura da notificação inicial, entre em contato com o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) de sua Seccional para se inteirar do caso. As informações específicas do seu processo dificilmente serão repassadas por telefone, mas o contato é importante para obter informações gerais sobre procedimentos burocráticos.
- Saiba Qual o Próximo Passo a Ser Tomado
É crucial identificar em qual fase está o seu processo. Os procedimentos ético-disciplinares da OAB, regidos pelos Arts. 59 e seguintes do Código de Ética e Disciplina, possuem quatro fases principais:
- Representação (Antes da Instauração)
- Instrução (Após a Instauração)
- Julgamento
- Recursal
3.1. Representação (Antes da Instauração) Nesta fase, o processo é iniciado. A representação pode ser feita por clientes, juízes, órgãos públicos, outros advogados e até mesmo pela própria OAB. Dependendo da Seccional, você poderá apresentar esclarecimentos preliminares ou participar de uma audiência preliminar.
3.2. Instrução (Após Instauração) Aqui, a representação é recebida e o processo é instaurado se houver elementos suficientes. A Presidência do TED ou a Comissão designada distribui o processo a um dos juízes do TED e notifica o advogado para apresentar defesa prévia e arrolar testemunhas no prazo de 15 dias úteis.
3.3. Julgamento Após o parecer preliminar, o advogado é notificado para apresentar razões finais. O processo é redistribuído a outro relator de uma Turma Julgadora ou Câmara do TED, e uma sessão é designada para julgamento, onde o advogado pode fazer sustentação oral.
3.4. Fase Recursal Após o julgamento, o advogado pode interpor recurso da decisão, conforme os artigos 75 e seguintes do EAOAB. Todos os recursos têm efeito suspensivo, conforme o Art. 77 do EAOAB.
- Atente-se a Cada Documento do Processo
Cada documento ou a ausência de um documento na representação pode ser matéria de defesa. Por exemplo, a ausência de identificação do denunciante pode ser crucial, já que o Art. 55, §2º do Código de Ética e Disciplina considera a denúncia anônima como fonte inidônea.
- Defenda-se dos Fatos
Em processos ético-disciplinares, é essencial defender-se dos fatos imputados, além de contestar a tipificação legal. A defesa deve abordar todas as teses defensivas relativas aos fatos, pois o enquadramento legal adequado será realizado após a fase de instrução.
- Conheça a Legislação Pertinente e os Ementários das Seccionais e do Conselho Federal
Além de conhecer o Estatuto da Advocacia e da OAB e o Código de Ética e Disciplina, é importante ler os Provimentos do Conselho Federal e as Resoluções de cada Conselho Seccional. Também é crucial saber as posições adotadas pelo seu Conselho Seccional e Conselho Federal em julgamentos anteriores, informações que podem ser obtidas através dos ementários disponíveis nos sites dos respectivos conselhos.
Com essas dicas, espero que você possa apresentar sua defesa com mais tranquilidade e diminuir a sensação de angústia. Até a próxima!
*Sued Araújo Lima é graduado em Direito pela PUC/GO, sócio do escritório Merola & Ribas Advogados, Especialista em Direito Público pelo Instituto Goiano de Direito. Foi Assessor da Presidência do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/GO.
