Todo jovem advogado já ouviu infinitas lições sobre a importância de se qualificar tecnicamente para enfrentar o mercado de trabalho. E qualificação, por óbvio, demanda investimento; cursos de qualidade, via de regra, são dispendiosos. O que levanta uma seria questão: se a independência financeira na profissão passa pela qualificação, e a boa qualificação passa por possuir boa capacidade de investimento, como desatar esse nó?
A resposta a essa questão, o mais incauto arguiria, está na Escola Superior da Advocacia.
Sim! Essa é a missão da Escola Superior da Advocacia (ESA) – ou pelo menos deveria ser: qualificar advogados em início de carreira que chegam ao mercado de trabalho ou estudam para concursos; reciclar colegas experientes com as novidades quase cotidianas de suas respectivas áreas de atuação; proporcionar condições e profundidade de conteúdo acadêmico aos que pretendem colaborar cientificamente com o progresso da ciência jurídica.
Mas na verdade não. Não hoje!
Atualmente, a ESA em Goiânia resume-se a uma grande estrutura de terceirização de espaço e de mailing de divulgação para cursinhos e instituições privadas. Nas subseções, ela quase se confunde com uma sala de cinema, que no lugar de filmes projeta cursos desconectados com as necessidades locais e, raridade, promove uma palestra de curtíssima duração.
Não é essa a ESA que a advocacia merece.
A advocacia, especialmente em início de carreira, tem direito a cursos de especialização a preços acessíveis, oferecidos pela própria Escola. É natural supor que a ESA tenha competência para promover os cursos hoje oferecidos por instituições que alugam o espaço físico da própria ESA. A Escola Superior de Advocacia sequer deveria imiscuir-se no ramo imobiliário, quanto mais fazer dessa sua atuação primordial.
É natural supor que sob o comando da ESA os cursos hoje ministrados por instituições particulares poderiam ter os valores significativamente reduzidos. Mais que isso, a ESA, em simbiose com a Caixa de Assistência dos Advogados (Casag), deveria prestar-se à assistência social, ofertando bolsas integrais e parciais aos colegas que mais precisam.
A ESA não pode acomodar-se na oferta de pós-graduações com reciclagem de conteúdos já ministrados nas faculdades. A advocacia merece mais! Além do programa técnico específico da área de concentração (penal, empresarial, trabalhista, previdenciário, família, tributário, entre tantos outros), uma especialização em advocacia deve qualificar o advogado para o mercado real, com disciplinas de gestão de escritórios; marketing jurídico; precificação de honorários; Código de Ética e Disciplina; gestão do tempo, imagem pessoal e muito mais.
Além disso, é fundamental que a ESA ofereça às advogadas e aos advogados cursos permanentes de preparação para concursos públicos com qualidade e preço acessível. Todos já pagam uma anuidade cara. Com conteúdos transversais, podemos aliar essa importante preparação a lições sobre a salutar relação que os futuros juízes, procuradores, promotores etc. deverão manter com os advogados que permanece do lado de cá do balcão, colaborando diretamente no resgate das prerrogativas e do respeito profissional.
Outro problema que deveria ser imediatamente corrigido é relativo ao abandono da Biblioteca da ESA. A advocacia goiana merece uma biblioteca jurídica que seja referência no Estado (porque não no País?), com vasto acervo de clássicos e de obras recentes. Não é necessário investimento grandioso para isso. Basta uma boa dose de dedicação e vontade – boa vontade! Todas as editoras concedem anualmente exemplares de suas obras aos professores. Logo, uma boa gestão de relacionamento com elas garantirá que a biblioteca da ESA esteja constantemente atualizada com o que há de mais moderno e essencial ao estudo de qualquer advogado ou concurseiro, melhorando desde o nível das petições à qualidade das horas de estudo.
Por último, um tema não menos importante: é necessário que a qualificação deixe de ser privilégio de quem reside na Capital. Levar a ESA às subseções é muito, mas muuuuito mais do que levar uma palestra por mês ou um evento por ano (quando leva!). É essencial que a Escola chegue ao interior com cursos presenciais de pós-graduação e de formação permanentes, atendendo aos anseios regionais de reciclagem e de preparação intelectual, sem que isso signifique o abandono dos cursos à distância, esses com qualidade, receptividade e sintonia com as demandas locais.
Analisar os anseios técnicos da advocacia de cada subseção e levar a ESA com foco na efetiva necessidade deve ser compromisso moral de quem se propõe a gerir a instituição.
O desafio da formação continuada da advocacia passa pela vontade política dos dirigentes da OAB de Goiás de investir na ESA; de firmarem um compromisso efetivo com essa instituição, a única no organograma da ordem capaz de oferecer a ferramenta necessária para que o jovem conquiste seu lugar ao sol: a Educação.
Esse e o compromisso do Movimento Renovação mais Atitude: reconhecer a importância da ESA e do seu papel na oferta de igualdade de oportunidades às advogadas e aos advogados, independentemente da condição econômico-financeira.
Essas são propostas em resumo. Muito mais há por fazer pela ESA e nela, pelas advogadas e advogados . Queremos debater o papel da ESA na valorização da advocacia!
Porque eu, você e todos juntos podemos construir a OAB que queremos.
*Rafael Lara Martins é advogado, presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), conselheiro seccional da OAB/GO e um dos coordenadores do Movimento Renovação mais Atitude
