Sued Araújo Lima*
A carreira na advocacia é repleta de desafios, e um dos maiores receios de qualquer advogado é enfrentar uma representação disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.
Muitas vezes, essas representações surgem de infrações cometidas involuntariamente, seja por desconhecimento das normas ou por uma interpretação equivocada das regras da profissão.
De qualquer modo, é terrível a sensação de responder a um processo ético-disciplinar, pois é a sua reputação que está em jogo.
Este artigo tem como objetivo esclarecer as infrações mais comuns e apresentar estratégias de defesa para advogados que se veem nessa situação.
O primeiro ponto a ser observado são as infrações disciplinares mais comuns que os advogados enfrentam.
- Principais Infrações Disciplinares
Na atuação em processos disciplinares, percebe-se que as infrações mais comuns são as seguintes:
- Violação das regras de marketing e publicidade: A OAB impõe restrições sobre a publicidade na advocacia. A divulgação de promessas de resultados ou o uso indevido das redes sociais podem gerar sanções disciplinares.
- Locupletamento: A retenção de valores de clientes sem a devida prestação de contas são infrações graves que podem resultar em penalidades severas.
- Captação irregular de clientela: Práticas como abordagens diretas a potenciais clientes, convênios com empresas para indicação de serviços ou publicidade agressiva são consideradas antiéticas pela OAB.
- Juntar procuração em processo que já tem advogado constituído: O ingresso indevido em um processo sem respeitar a prévia contratação do cliente ou sem comunicar o colega já atuante pode configurar infração disciplinar.
Além disso, não é raro que advogados sejam representados por clientes insatisfeitos. Nesse caso, é necessário certo grau de cautela, pois muitas vezes os serviços foram prestados da forma adequada, e não existem razões para instauração de um processo disciplinar.
Portanto, é importante expor as principais dicas para que o advogado possa enfrentar um processo ético disciplinar.
- Estratégias de Defesa no Tribunal de Ética
O primeiro passo é assumir o controle da situação, pois receber uma notificação do Tribunal de Ética e Disciplina não significa necessariamente que o advogado cometeu uma. Assim, o advogado deve manter a calma e entender que você tem o direito de se defender.
Em seguida, o advogado deverá obter informações do processo. Aqui, vale lembrar que as representações do TED são sigilosas até o seu término, conforme o Art. 72, §2º do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Desse modo, é essencial que buscar informações no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da sua Seccional e tenha acesso ao processo completo.
Além do mais, é importante ter um conhecimento prévio sobre as fases do processo ético, pois cada fase tem suas particularidades.
Como regra geral, os processos possuem quatro fases procedimentais:
- Representação: Corresponde à fase inicial propriamente dita, em que há a denúncia, que pode ser realizada por ex-clientes, órgãos públicos, juízes ou promotores, e até mesmo por outros colegas, como por exemplo no caso de advogado que atravessa procuração.
- Instrução: Defesa prévia e produção de provas.
- Julgamento: Decisão do colegiado do Tribunal, oportunidade em que o advogado poderá fazer sustentação oral.
- Recursal
Após a notificação para apresentar a defesa prévia, é necessário que o advogado apresente uma defesa com base nas acusações realizadas. A defesa eficaz precisa afastar os fatos imputados, apresentando provas e argumentos técnicos.
No caso, a fase inicial da instrução do processo se torna uma das mais importantes para que a defesa seja exercida de maneira mais efetiva, pois é a oportunidade que o advogado possui para apresentar sua versão dos fatos e informas as provas a serem produzidas.
Inclusive, a falta de documentos ou erros formais na representação inicial também podem ser utilizados a favor da defesa.
Sendo assim, se você for alvo de uma representação disciplinar, é essencial conhecer seus direitos e utilizar uma estratégia de defesa eficaz. Aqui estão algumas recomendações:
- Reúna todas as provas possíveis: Documentos, contratos, conversas e e-mails podem ser fundamentais para comprovar a boa-fé e a licitude de suas ações.
- Busque acordo ou conciliação: Em alguns casos, é possível negociar um acordo ou até mesmo obter a absolvição mediante comprovação da regularização da conduta.
- Esteja sempre atualizado sobre as normas da OAB: A prevenção é a melhor estratégia. Participe de cursos e acompanhe as atualizações normativas da OAB para evitar infrações.
- Conclusão
Enfrentar uma representação no Tribunal de Ética e Disciplina é uma experiência desgastante, mas com a estratégia correta é possível obter um desfecho favorável. Advogados devem estar sempre atentos às normas éticas, garantindo que sua conduta esteja alinhada com o ordenamento da Ordem dos Advogados do Brasil.
Embora todo advogado tenha capacidade de se defender, contar com um especialista na área ética-disciplinar pode ser fundamental para o melhor resultado.
Portanto, se você deseja evitar problemas disciplinares ou precisa de orientação sobre um caso específico, procure um especialista. A prevenção é sempre o melhor caminho para proteger sua carreira.
*Sued Araújo Lima é sócio do escritório Sérgio Merola Advogados, especialista em Direito Público pelo Instituto Goiano de Direito. Foi Assessor da Presidência do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/GO.
