A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em 2ª votação, o Projeto de Lei 203/2006, de autoria de Cida Garcêz (Solidariedade), que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos capacetes de motociclistas e de seu acompanhante. Segundo a vereadora, o objetivo da matéria é reduzir o número de crimes realizados por motoqueiros em Goiânia.
“Muitos bandidos passaram a utilizar motos para cometer crimes, beneficiando-se da possibilidade de uma fuga rápida e do fato de não poderem ser reconhecidos se estiverem usando capacete com viseira escura. Geralmente o caroneiro é o principal elemento nos assaltos. A obrigatoriedade de identificação vai desestimular esse tipo de conduta”, acredita.
De acordo com o projeto de lei, no capacete do condutor deverá ser gravado o nome e o número da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e no do acompanhante, por sua vez, deverá ser gravado o número da licença de emplacamento.
A matéria estabelece ainda que todo motociclista seja cadastrado em órgão competente da Prefeitura, cabendo ao mesmo fiscalizar e fazer cumprir a lei. A multa ao infrator será de um salário mínimo, dobrando o valor em caso de reincidência. A matéria segue agora para sanção ou veto da Prefeitura de Goiânia.
