Aprovada indicação de Joaquim de Castro para compor conselho do TCM

O substituto do conselheiro Virmondes Cruvinel no Tribunal de Contas do Município (TCM) foi decidido na noite de ontem (16) pelo Plenário da Assembleia Legislativa, em votação secreta, em cédulas especiais, devido a uma falha técnica no painel eletrônico. Com a presença de 36 deputados, o ex-deputado Joaquim de Castro foi eleito para o cargo com 35 votos sim e um voto não, contando com a falta dos seguintes parlamentares: Delegada Adriana Accorsi (PT), Henrique Arantes (PTB), Isaura Lemos (PC do B), Luis Cesar Bueno (PT) e Paulo Cezar Martins (PMDB).

Virmondes Cruvinel aposentou-se na última terça-feira, 14, sendo que o comunicado foi lido ontem em Plenário, e imediatamente dois nomes se apresentaram para ocupar a vaga. A indicação, conforme reza a Constituição, cabe, desta vez à Assembleia Legislativa. O ex-deputado Joaquim de Castro (PSDB) foi indicado, através de ofício, pelo líder do Governo na Assembleia, José Vitti (PSDB).

Candidato à vaga, o deputado Cláudio Meirelles (PR) também protocolou documento em Plenário, fazendo sua indicação para a vaga. Porém, durante o Pequeno Expediente dessa quinta, 17, o presidente Hélio de Sousa (DEM) leu o requerimento que comunicava que a assinaturas do deputado Daniel Messac (PSDB) não poderia ser computada, uma vez que o mesmo voltou a suplência, com o retorno de Valcenor Braz (PTB) à Casa. Além disso, o presidente comunicou a retirada das assinaturas dos deputados Lincoln Tejota (PSD), Renato de Castro (PT) e Sérgio Bravo (PROS).

Durante a sessão extra de hoje, o deputado Cláudio Meirelles (PR) lamentou a perda da sua indicação para conselheiro do TCM e criticou a postura de Joaquim de Castro para conseguir a vaga. Para o republicano, o Governo do Estado pressionou parlamentares para retirada de assinaturas do seu requerimento. “Quero agradecer àqueles que disseram que iriam votar em mim. Se meu nome viesse a Plenário, eu dificilmente perderia. Lamento, mas não levo mágoas”, disse parlamentar.

O deputado Humberto Aidar (PT) ocupou a tribuna para discutir a indicação de Joaquim declarando seu voto favorável e afirmando que, em todos os seus mandatos, a indicação para o cargo de conselheiro é sempre feita pelo chefe do Poder Executivo, tanto no âmbito estadual, como no federal. “Todos que estão no TCM foram e continuarão sendo escolhidos pelo Governador do Estado”, salientou.

Humberto Aidar destacou que, como ex-prefeito e ex-presidente da AGM, Joaquim de Castro tem tudo para ser um conselheiro diferente, que não vai perseguir os prefeitos. “Que ele possa estar lá ajudando os prefeitos”, disse. O parlamentar fez questão de ressaltar que faz coro com aqueles que defendem a extinção do TCM, pois é um órgão utilizado com fins políticos.

Também, o deputado Ernesto Roller (PMDB) afirmou que a bancada do seu partido não vê nada que possa desabonar a indicação do ex-deputado e que irá votar a favor do processo legislativo que trata da indicação dele. De acordo com Ernesto, que assinou requerimento que indicava Claudio Meirelles (PR) à vaga, ele cumpriu com sua palavra de endossar o documento, mas que, como esse foi rejeitado pela Mesa Diretora, ele votará a favor do ex-deputado. “Quero dizer que me solidarizo com o deputado Cláudio Meirelles, que foi prejudicado com a retirada de assinaturas à sua indicação”, explicou.

Lincoln Tejota (PSD) pediu a palavra e negou ter negociado, com o Governo, a retirada de sua assinatura de requerimento que indicava o nome do deputado Cláudio Meirelles (PR) a conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).”Não sou homem de negociar apoio. Não tenho nada contra o Cláudio, que me conhece desde pequeno”, se defendeu.