O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) implementou um alerta no sistema Projudi/PJD voltado aos processos de falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial. A mudança é resultado de pedido formal da Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falências (Ceref) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).
O pleito foi protocolado em 2022, ainda sob a gestão do advogado Flávio Cardoso à frente da Comissão, por meio do Ofício nº 460/2022. O documento foi assinado também pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, e pela advogada Letícia Marina da S. Moura, membro da comissão. A proposta visava à criação de um mecanismo informativo no sistema eletrônico para evitar equívocos no peticionamento, especialmente quanto à habilitação e impugnação de créditos, que devem ser feitos em processos apartados, conforme determina a Lei nº 11.101/2005.
A sugestão foi acolhida pela Corregedoria-Geral da Justiça e resultou em um Pedido de Providências (Proad) que tramitou internamente no TJGO. Após reuniões técnicas e análise da viabilidade, o tribunal iniciou o desenvolvimento da funcionalidade, que será exibida no momento do protocolo de ações relacionadas aos temas mencionados.
Mudanças
Com a implementação do alerta, advogados serão orientados, diretamente no ato de peticionamento, sobre o procedimento adequado, o que contribui para a redução de erros processuais e aumenta a efetividade dos processos concursais. A medida também busca promover maior equidade no tratamento das demandas e ampliar a segurança jurídica.
A iniciativa segue experiências já adotadas em tribunais como o do Rio de Janeiro e do Paraná, e reforça o compromisso da Seccional com a modernização da Justiça e com a valorização da advocacia especializada. A nova funcionalidade está sendo implementada gradualmente pela equipe de tecnologia do TJGO, com os ajustes operacionais necessários e treinamentos voltados ao público interno. Fonte: OAB-GO
