Até a próxima sexta-feira (28), o Judiciário goiano se comprometeu a providenciar acomodações dignas para os advogados que comparecerem ao Fórum Fenelon Teodoro Reis, nos finais de semana, para participarem de audiências de custódia. A novidade atende reivindicação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Goiás (OAB-GO), que denuncia que durante os plantões forenses na capital, advogados são impedidos de adentrar as dependências do prédio para aguardar o início das audiências em local adequado, sendo obrigados a permanecer do lado de fora das grades que cercam o edifício.
Conforme relatado pela OAB-GO, no último plantão, realizado durante o feriadão de Carnaval, um grupo de criminalistas passou pela situação constrangedora, postando vídeos nas redes sociais. A expectativa de uma solução para o desconforto dos causídicos foi garantida pelo diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves, durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (26), com o secretário-geral da OAB-GO, Jacó Coelho, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), David Soares, e o presidente da Comissão de Segurança Pública, Edemundo Dias.
E o problema não é novo. O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, publicou em seu perfil pessoal de uma rede social ofício datado de agosto de 2019, quando a Seccional Goiana tomou ciência do ocorrido, requisitando a resolução “do problema grave”. “Repito, aqui, o que sempre destaco: a OAB-GO trabalha muito e não peca pela omissão”, frisou.
Gravidade e urgência
Durante o encontro, Jacó ressaltou a importância de uma solução para o caso. “Considerando a gravidade e a urgência que o caso requer, nos reunimos com o diretor do Foro da comarca de Goiânia, que se prontificou a nos apresentar uma solução ao caso de imediato. O direito constitucional de defesa deve ser resguardo e a advocacia tem de ser tratada com toda a dignidade a ela conferida pelo legislador, que determinou a ausência de hierarquia entre juízes, promotores e advogados”, avaliou.
Já o presidente da CDP, David Soares disse que a comissão também exige o cumprimento do direito de defesa. “Nos foi informado que não têm sido permitido aos custodiados e aos advogados realizarem a entrevista reservada antes da audiência, posto que, quando é permitido o contato, está sendo realizado na presença de agentes policiais, no próprio corredor, violando a determinação do artigo 6º da Resolução 213/2015 do CNJ. Exigimos que essa situação seja normalizada.”
Edemundo Dias, por sua vez, destacou a parceira como solução para atender os direitos da advocacia. “Reunião muito positiva. A solução já foi encaminhada. Acreditamos que por meio do diálogo possamos atender as prerrogativas e ao previsto na lei”. Com informações da OAB-GO
