Após decisão da Justiça, PGE celebra acordo com a Taurus para troca de armas da Polícia Civil

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a empresa Taurus Armas S/A fizeram um acordo para a substituição, pelo fabricante, de 704 armas para serem utilizadas pela Polícia Civil de Goiás. O acordo foi feito depois de a PGE ter obtido decisão favorável ao Estado em ação civil pública e é vantajoso ao Estado porque será substituído o quantitativo original da aquisição. Por meio do acordo, homologado pela juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública estadual, Zilmene Gomide da Silva Manzoli, a Taurus disponibilizou para o Estado de Goiás, para escolha, armamentos TH40 ou TH9, respectivamente, de calibres .40 ou 9 milímetros.

As armas foram adquiridas em processo licitatório, com recursos do Ministério da Justiça e contrapartida do Estado de Goiás, no total de R$ 1,323 milhão, em julho de 2015, mas apresentaram problemas, principalmente em relação ao mau funcionamento da trava de segurança – mesmo problema que ocasionou disparos involuntários, inclusive tendo como vítimas policiais militares em Goiás.

No curso do processo, a empresa propôs aplicar um fator de depreciação no valor das armas, devido ao período de uso, o que possibilitaria ao Estado adquirir, com o crédito remanescente, apenas cerca de 500 unidades. Com o acordo, a Taurus entregará à Polícia Civil, no prazo de 90 dias, o mesmo quantitativo adquirido em 2015, ou seja, 704 pistolas, o que preserva o interesse público.