Apenas um deputado federal goiano abre mão do auxílio-mudança

Major Vitor Hugo (PSL) é o único que dispensou o recebimento do benefício

Dezesseis entre os 17 deputados que representam Goiás na Câmara dos Deputados, em Brasília, receberam o auxílio-mudança pago aos parlamentares no último dia 25 de fevereiro. Apenas o Major Vitor Hugo (PSL) abriu mão do benefício. Segundo o parlamento, o valor do auxílio é mesmo do salários recebido pelos deputados, funcionando como uma espécie de 14º salário. Ao todo, cada um recebeu R$ 33.763.

O pagamento do benefício foi realizado na última segunda-feira (25) após a contraordem deferida pelo juiz federal Ronivon de Araújo, de Sergipe. A primeira parte do benefício foi antecipada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), ainda na época da candidatura à reeleição.

Uma ação popular foi protocolada na Justiça Federal de Minas. O juiz Alexandre Henry Alves, de Ituiutaba (MG), deferiu a suspensão de pagamentos a deputados e senadores reeleitos naquele estado e até uma multa, no valor de R$ 2 mil, foi fixada caso o pagamento irregular fosse realizado. O caso foi parar na Justiça Federal de Sergipe por haver uma ação com a mesma temática. Lá, a ação foi acatada pelo juiz Pedro Esperanza Sudário.

Como justificava, Ronivon Araújo alegou que não havia “qualquer ilegalidade” no pagamento e apontou ainda “risco claro” de o Judiciário se tornar “árbitro da moralidade social” . “Ao tempo em que se deve admitir como legítima a postura de quem discorda de tais benesses dadas a essas carreiras estatais, também é legítimo considerar que a sua eventual alteração deve, primeiramente, buscar o caminho da legalidade, através dos espaços conformados à atividade legislativa”, conta o juiz.