Quatro cursos de Direito em Goiás receberam o Selo de Qualidade OAB, divulgado nesta quarta-feira (19). Três são de Goiânia e um de Jataí, no interior do Estado. Eles são oferecidos pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, dois da Universidade Federal de Goiás (Campus Goiânia e cidade de Goiás) e Universidade Federal de Jataí. Confira aqui a lista dos premiados.
Está é a oitava edição da premiação, que visa o reconhecimento das instituições de ensino superior que se destacaram por meio dos índices de aprovação no Exame de Ordem ao longo dos últimos três anos. Com o tema “O fortalecimento da advocacia brasileira a partir do ensino jurídico de excelência”, o evento contemplou 198 cursos de Direito das cinco regiões do Brasil com o reconhecimento.
Aos especialistas, representantes das instituições de ensino e autoridades do Sistema OAB presentes na solenidade, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, reforçou que a educação jurídica de qualidade é a força motriz para consolidar os princípios da liberdade e da igualdade na sociedade e para formar cidadãos e cidadãs éticos, para além de operadores e operadoras do direito meramente tecnicistas.
“Por isso, prefiro falar mais em educação jurídica em vez de ensino jurídico. A educação envolve a formação integral dos indivíduos e fomenta valores éticos e de responsabilidade social, enquanto o ensino, por si só, tende a limitar-se à transmissão de um conhecimento técnico”, afirmou Beto Simonetti.
Desafios
O presidente nacional da OAB esclareceu aos professores, coordenadores e reitores dos 198 cursos de Direito condecorados os desafios da formação jurídica no país. “Temos um quadro preocupante a enfrentar. Em um universo com mais de 1.900 cursos de Direito no país, apenas 10% deles são reconhecidos e recomendados pela Ordem. Este cenário impõe a tarefa de assegurar permanentemente o diálogo entre a OAB e as instituições e órgãos ligados à educação”, ressaltou, afirmando com preocupação que com a expansão dos cursos de Direito, especialmente na modalidade a distância, a qualidade da educação jurídica está comprometida.
Nos últimos 30 anos, as graduações em Direito aumentaram 1000%, e resultaram em mais de 700 mil alunos matriculados. Segundo Simonetti, essa “educação de massa”, geralmente pautada pela primazia do lucro, se opõe a um sentido de educação socialmente referenciada. “Não é exagero afirmar que a mercantilização do ensino é uma ameaça; e, por isso, a busca pela qualidade é a nossa resposta”, frisou.
Cursos a distância
Neste mês, o MEC suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos de ensino a distância (EaD). A OAB também vem pleiteando o fechamento de cursos presenciais que operam sem condições mínimas adequadas para formar alunos. “Esta é a meta histórica da Ordem. E não descansaremos enquanto ela não for plenamente efetivada”, afirmou o presidente da OAB Nacional.
Nesse sentido, a regulação profissional, a exemplo do Exame da OAB, corrige falhas que prejudicam a qualidade e o preço dos serviços jurídicos, garantiu Simonetti. “O Exame de Ordem garante a ‘aptidão mínima’ para a prática profissional e estabelece um padrão de qualidade para advogados e advogadas. Nosso objetivo é garantir que os futuros advogados possam atuar com competência técnica, ética e humanista”, pontuou, exaltando que recentemente “tivemos a satisfação de aprimorar a prova da Ordem com a inserção de três novas matérias obrigatórias: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. É um reforço importante para regular e corrigir assimetrias na profissão”.
A secretária-geral da Ordem e coordenadora da iniciativa, Sayury Otoni, destacou que a entrega do Selo de Qualidade OAB é um ato político, quando apenas cerca de 10% são reconhecidos e recomendados pela OAB. “Isso também implica na denúncia de que 90% das faculdades de Direito sequer conseguem formar seus bacharéis”, alertou.
Assim como o presidente nacional da OAB, ela criticou o modo mercantil das instituições de ensino de se relacionarem “social, política e juridicamente, pois tende a coisificar a vida. Querem transformar direitos estudantis em mercadoria”. “Educação não é mercadoria, educação é elemento para transformação social. Nesse sentido, reafirmo a aliança da OAB com o Ministério da Educação”, disse a secretária-geral. Com informações da OAB
