O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do prefeito de Alto Horizonte, Oildo Silveira Machado, determinando seu afastamento do cargo e a realização de novas eleições no município, distante 328 quilômetros de Goiânia.
Durante as eleições de 2012, Oildo teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás por ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo o voto do ministro Marco Aurélio Mello, Oildo estava inelegível na data das eleições, por isso não poderia ter seu registro de candidatura deferido, sob o fundamento de que “a obtenção do provimento liminar em seis de dezembro de 2012, após as eleições, não afasta a inelegibilidade prevista pela LC 64/90”.
De acordo com o advogado Dyogo Crosara (foto), representante da coligação que propôs a ação visando a perda do mandato, as contas de Oildo foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas devido a pagamento de subsídios acima do permitido por lei ao prefeito e ao vice-prefeito, além de terem sido verificadas irregularidades em processos licitatórios.
O TSE entendeu que, no dia da eleição, incidia inelegibilidade prevista pela lei eleitoral sobre Oildo e já nesta data deveria ser analisada sua situação. Desta forma, seu registro foi negado, mantendo por 4 votos a 3 a decisão do TRE-GO, que teve como relator o juiz Wilson Safatle Fayad.
Crosara explica que, logo após a publicação da decisão do TSE, será requerido o afastamento imediato de Oildo para que o TRE-GO marque novas eleições em Alto Horizonte. Diante disso, o presidente da Câmara assumirá interinamente a chefia do Executivo até que a eleição do novo prefeito.
