Para assegurar o andamento do projeto Direito ao Nome, a Secretaria de Cidadania e Trabalho (Sect) oferece, a partir deste mês de novembro, cursos de capacitação em Direitos Humanos e Registro Civil de Nascimento para atores sociais em todo o Estado de Goiás. Os cursos terão carga horária de 16 horas e o certificado terá a chancela da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).
Segundo a superintendente de Programas Especiais Patrícia Ribeiro Guimarães, “o Núcleo de Registro Civil, criado na sede da Secretaria, tem repassado todas as informações necessárias para a consolidação do registro civil de nascimento junto aos cartórios do Estado”.
Ainda de acordo com Patrícia, a importância desse projeto tem sido demonstrada nos sete mutirões regionais já realizados pelo Governo Junto de Você. “Tivemos a oportunidade de identificar e entregar mais de 350 registros civis de nascimento para cidadãos goianos”, afirmou a superintendente.
Com isso, a Secretaria desenvolveu a proposta da qualificação de agentes sociais, junto à SDH, com o objetivo de expandir, em território estadual, as atividades e resultados obtidos pelo núcleo coordenado pela gerente de Cidadania e Justiça Social, Vânia Prata.
Para contemplar todo o Estado, o curso de capacitação será oferecido para todos os 246 municípios, divididos em 17 polos regionais. Cada um desses polos vai reunir agentes sociais representando as cidades circunvizinhas, conforme escolha das Secretarias Municipais de Assistência Social. A primeira turma de qualificação vai se reunir no município de Ipameri, que receberá os 18 municípios do Polo da Estrada do Ferro, das regiões Centro e Sudeste de Goiás, no próximo dia 18, segunda-feira.
Projeto Direito ao Nome
O Projeto Direito ao Nome foi instituído pelo governador Marconi Perillo em abril de 2012, por meio do decreto nº 7.592/2012, para garantir o compromisso estadual em erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica aos cidadãos residentes no Estado de Goiás. Atualmente, o projeto é gerenciado pelo Comitê Gestor Estadual do Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, e tem como presidente o secretário Henrique Arantes.
De acordo com Patrícia Ribeiro, presidente suplente do Comitê Estadual, outra proposta dos cursos de qualificação é conceder o necessário para que os municípios criem seus comitês municipais.
Foram convidados para participar da capacitação: gestores municipais de Assistência Social do Bolsa Família e do Renda Cidadã; Conselhos de Direitos da Cidadania; Conselheiros Tutelares; Sindicatos Rurais; agentes de saúde; educadores; líderes religiosos; defensoria pública; Ministérios Público; agentes de cartórios de Registro Civil e demais atores sociais.
Estratégias para implantação do projeto
Em um primeiro momento, serão implantadas e estruturadas 32 Unidades Interligadas com um sistema informatizado que permita a comunicação online com a emissão de certidão de nascimento, entre Cartórios de Registro Civil e maternidades ou estabelecimentos de saúde, os quais realizam acima de 300 partos pelo SHI/SUS, anualmente.
Posteriormente, serão realizadas jornadas, com fornecimento de documentação civil básica e Registro Civil de Nascimento, em municípios goianos que apresentam grandes índices de pessoas de 0 a 10 anos que não são registradas, segundo dados do IBGE.
