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Os advogados Eduardo Felipe Alves Martins e Flávio Jaime de Moraes Jardim foram nomeados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para o cargo de desembargador federal do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1). O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8).
Os novos integrantes chegam ao Tribunal nas vagas destinadas ao quinto constitucional da advocacia, decorrentes da ampliação do Tribunal determinada pela Lei 14.253/2021, após integrarem listas tríplices elaboradas durante sessão plenária realizada no dia 14 de dezembro de 2023.
As duas vagas reservadas ao quinto constitucional da advocacia foram criadas por uma lei de 2021 que ampliou a composição do TRF1 de 27 para 43 magistrados.