O advogado Roberto Serra da Silva Maia foi nomeado, por meio do Decreto Judiciário nº 1831/2025, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) na Comissão Especial de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A nomeação foi publicada nesta quarta-feira (9), no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.171, e reconhece a longa trajetória institucional do jurista e sua dedicação à promoção dos direitos fundamentais.
Instituída pela Resolução nº 134/2020 do TJGO, a Comissão tem como atribuição assessorar a Presidência do Tribunal na formulação de políticas públicas voltadas à promoção e à proteção dos direitos humanos, com especial atenção às populações em situação de vulnerabilidade social e jurídica. A atuação do colegiado também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.
Roberto Serra é professor universitário do curso de Direito e atua como advogado criminalista há 28 anos. No âmbito da OAB-GO, exerceu o cargo de Diretor Tesoureiro entre 2016 e 2021, período em que também presidiu a Comissão de Direitos Humanos da seccional. Atualmente, é Conselheiro Federal da OAB (mandato 2022-2024) e ocupa a Vice-Presidência da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB.
Além do representante da advocacia, integram a Comissão Especial de Direitos Humanos do TJGO:
Lídia de Assis e Souza, juíza auxiliar da Presidência (coordenadora);
Marcus Vinícius Alves de Oliveira, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;
Flávia Morais Nagato de Araújo Almeida, juíza de Direito e representante da Asmego (Associação dos Magistrados do Estado de Goiás);
André Lobo Neves, promotor de Justiça e coordenador da área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do MPGO;
Tairo Batista Esperança, defensor público e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da DPE-GO;
Emília Gluck de Podestà Sobrinho, delegada de Polícia Civil de Goiás;
Tenente-Coronel Tairo Ciloé de Oliveira, da Polícia Militar do Estado de Goiás;
Cristiana Maria de Abreu Pereira, vice-presidente para Assuntos Administrativos do SindJustiça (Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás).