O advogado goiano Bruno Pena, especialista em Direito Eleitoral, foi um dos presos, nesta quarta-feira (12), durante a operação Fundo do Poço. Deflagrada pela Polícia Federal, a investigação apura suposto desvio de recursos dos fundos partidário e eleitoral do antigo Pros, partido que, em 2023, foi incorporado pelo Solidariedade. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) diz em nota que vai acompanhar o caso.
Segundo a PF, o caso ocorreu nas eleições de 2022, quando a agremiação teria utilizado “candidaturas laranjas ao redor do país, de superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos partidários destinados à Fundação de Ordem Social (FOS) – fundação do partido”.
A Operação Fundo no Poço cumpriu sete mandados de prisão preventiva, 45 mandados de busca e apreensão em dois estados (Goiás e São Paulo) e no Distrito Federal (DF). A Justiça Eleitoral do DF determinou bloqueio e indisponibilidade de R$ 36 milhões e o sequestro judicial de 33 imóveis.
Advogado do Pros
Bruno Pena era o advogado do diretório nacional do Pros nas eleições de 2022. Ele está detido na superintendência da PF, em Curitiba (PR), onde tenta com sua defesa a derrubada do mandado de prisão, que considera uma tentativa de criminalização do exercício da advocacia. A defesa diz que o advogado estava na capital paranaense a trabalho.
A defesa, em nota, reitera que Bruno Pena sempre pautou sua conduta estritamente dentro dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. “Sua atuação profissional, específica e irrestrita no âmbito da advocacia, reflete o exercício legítimo e essencial de sua profissão.”
Conforme a nota, estão sendo adotadas todas as providências cabíveis para a elucidação dos fatos e para garantir que a verdade prevaleça. “Confiamos que, ao final do processo, restará inequivocamente comprovada a legalidade e a probidade da conduta do Dr. Bruno Pena.”
OAB revela preocupação
Em nota, a OAB-GO revelou preocupação de que “ações de grande repercussão venham a desviar-se da dura e necessária aplicação da lei para a inaceitável criminalização do exercício da advocacia, de condenável recorrência em tempos recentes”.
A Ordem goiana afirma que vai requisitar ao Poder Judiciário que possa acompanhar todo o curso do inquérito que embasa a Operação Fundo do Poço e seu eventual processamento.
