Advocacia Jovem apresenta à OAB proposta de modernização de regras de publicidade e propaganda com foco no ambiente virtual

Wanessa Rodrigues

Em ofício enviado ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e aos presidentes de seccionais, o Colégio Nacional de Presidentes da Jovem Advocacia propõe a modernização das regras de publicidade e propaganda para advogados, principalmente no que se refere ao ambiente virtual. A ideia é alterar o Provimento 94/2000, que dispõe sobre o assunto, mas que estaria defasado, justamente por conta da intensificação do uso de novas tecnologias.

Os jovens advogados propõe a unificação das regras de interpretação das seccionais para permitir a publicidade de caráter informativo em redes sociais; aplicativos; redes sociais; plataformas de compartilhamento de vídeo; colunas em sites e blogs jurídicos; jornais; revistas; e-mail; rádio e televisão. Inclui também plataformas de intermediação e de conexão, que mantém cadastros de advogados.

A proposta também é para a realização de reuniões, atendimentos e consultas telepresenciais (on-line), por meio de plataformas de videoconferência e aplicativos. Isso, desde que haja expressa e comprovada concordância do cliente e que sejam adotadas medidas que preservem dados, como a criação de sala privada.

Transformações
No ofício, os jovens advogados observam que a advocacia sempre acompanhou as transformações sociais e este movimento, de adaptação e reinvenção, vem se apresentando nos últimos anos com o surgimento e o uso de novas tecnologias. Ressaltam que, com a pandemia de Covid-19, a utilização de meios digitais foi intensificada ainda mais, em razão do teletrabalho. Sendo que acompanhar essa modernização é essencial para o exercício da advocacia.

Citam que o Provimento 94/2000, publicado há pouco mais de 20 anos quando o uso de redes sociais ainda não era tão intenso, esta defasado e que é preciso sistematizar as normas referentes à publicidade, especificar conceitos e unificar a interpretação por todas as seccionais. Argumentam que a modernização das regras de publicidade é necessária para o estabelecimento e manutenção do equilíbrio de mercado e para a consequente valorização a profissão.

A proposta também define padrões éticos relacionados à publicidade. Por exemplo, veda a propaganda pela advocacia, definida como atividade inerente à mercantilização de serviços, que pela utilização de ações agressivas, exibicionistas e indiscretas de persuasão, influencie pessoas com o fim de captá-las ostensivamente como clientes.

O documento é assinado por presidentes de Comissões e Conselhos da Jovem Advocacia das Seccionais da OAB. Pela seccional goiana, assina a advogada Chrissia Pereira.

Previsão
A expectativa é a de que proposta seja analisada no próximo mês de março, quando o Conselho Federal deve aprovar um novo provimento sobre a regras de publicidade e propaganda para advogados. Mas só haverá votação caso seja possível votação presencial do tema, que já é pauta da OAB, inclusive com atuação de um grupo de trabalho específico que já realizou uma série de reuniões para discutir a temática e também abriu consulta para ouvir os advogados.

Por enquanto, mais de 82% dos advogados que já se posicionaram sobre o assunto são favoráveis à publicidade e propaganda da advocacia nas redes sociais. Outros cerca de 83% disseram que são a favor da flexibilização das regras e 79% disseram querer utilizar plataformas digitais para intermediação e divulgação dos serviços.

Leia aqui a proposta.