Ação civil pública (ACP) requer que médico Márcio Antônio Souza Junio, que filmou e publicou vídeo de um funcionário nego acorrentado financie a construção de um Memorial do Povo Negro, na Cidade de Goiás, local onde ocorreram os fatos. A ACP foi protocolada na quinta-feira (01/12), pela Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO), via Núcleo Especializado de Direitos Humanos, em conjunto com o Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Federal de Goiás (NPJ UFG Campus Goiás).
Em fevereiro deste ano, o médico em questão gravou e publicou nas redes um funcionário negro com pés e pulsos amarrados por grilhões presos a uma corrente e uma gargalheira (espécie de coleira de ferro) em seu pescoço. No vídeo, o homem era apresentado como um escravo acorrentado em uma senzala. O vídeo foi gravado em uma fazenda localizada na zona rural da Cidade de Goiás
Na ação, para reparação de danos morais coletivos, também é requerido que o médico custei a formação profissional para a população negra da Cidade de Goiás. Com disponibilização de cursos e bolsas de estudo, que serão administrados pelo referido Memorial.
Além de ser solicitado o bloqueio imediato de todos os bens do empregador. Em maio deste ano, a Justiça determinou o arresto prévio dos bens, no valor de R$ 2,1 milhões, atendendo a pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO). O médico também já foi denunciado virtude da prática do crime de discriminação e preconceito de raça e de cor, mediante publicações no aplicativo e rede social Instagram.
Pedido de desculpas – Na ocasião, a defesa do médico reforçou o pedido de desculpas, afirmando que o caso não passou de uma brincadeira de mal gosto e que não houve intenção de provocar ou enaltecer qualquer forma de discriminação. Também apontou que respeita a decisão do MP-GO, mas que vai provar que não foi sua intenção agir da forma que entendeu o órgão ministerial.
Apoio – A ação é realizada com o apoio dos movimentos sociais Centro de Referência Negra Lélia Gonzales, Grupo Mulheres Negras Dandara no Cerrado; Instituto Braços – Centro de Defesa de Direitos Humanos em Sergipe; Associação Anunciando a Consciência Negra com Meninos de Angola; Movimento Negro Unificado (MNU) e Associação Quilombola Alto Santana.
Pauta antirracista
“O Núcleo de Direitos Humanos é um instrumento para concretizar a pauta antirracista. Essa ação civil pública é necessária porque tem educação em direitos, além disso uma educação antirracista, para mostrar que o ato feriu toda a comunidade”, destacou o defensor público e coordenador do NUDH, Marco Túlio Félix Rosa.
De acordo com o coordenador do NPJ campus Goiás, Humberto Góes, a ação é protagonizada pelos movimentos sociais raciais do Estado. “Os movimentos sociais são os protagonistas dessa ação. E a responsabilização sobretudo pelos danos morais coletivos é fundamental para que a gente comece a dar um basta efetivamente no racismo no Brasil”, explica.
Comunicação da ACP
Na quarta-feira (30/11), o NPJ promoveu um ato público para comunicação do protocolo da ACP, junto aos movimentos sociais. O evento foi realizado no Campus da UFG, na cidade. A representante do MNU Karen Nascimento, destacou o compromisso da entidade com a ação coletiva. “Racismo é crime e não podemos admitir esse comportamento dentro da nossa sociedade, por isso reafirmamos nosso compromisso com essa ação coletiva”, afirma.
Participaram do evento, líderes e representantes do Movimento Negro Unificado, Associação Quilombola Alto Santana, Secretaria de Igualdade do Município de Goiás, Comissão de Hétero Identificação do IFG e Comissão de Hétero Identificação da UFG.
(Com informações da DPE-GO)
