Dois mil portadores de saúde mental atendidos em 12 unidades de saúde da capital tiveram seu atendimento garantido por meio de ação civil pública (ACP) proposta pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo de Assistência à Saúde. A ação foi protocolada na última quarta-feira (05/10) e, no dia seguinte, o judiciário acatou o pedido da Defensoria para que o serviço fosse imediatamente restabelecido. A prefeitura de Goiânia suspendeu convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) e a Sociedade São Vicente de Paula, e deixou a população da Capital sem atendimento.
O Núcleo de Assistência à Saúde da DPE-GO apurou que a SMS rescindiu, unilateralmente, o convênio que vigora desde 2014, com base em supostos indícios de irregularidade não comprovados, sem que pudesse assumir de imediato a prestação dos serviços interrompidos ou suspensos. Diante dos fatos, a Defensoria Pública pediu, liminarmente, a suspensão do ato administrativo que rescindiu o convênio, o repasse dos valores pactuados no instrumento contratual entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Sociedade São Vicente de Paula para que a entidade possa manter os serviços prestados, bem como que a SMS apresente planejamento para assumir os serviços prestados indiretamente, sem a interrupção ou diminuição dos atendimentos.
Centro de Convivência Cuca Fresca
A Defensoria Pública foi comunicada, no dia 26/09, de que a SMS estava retirando o mobiliário do Centro de Convivência Cuca Fresca, uma das unidades mantidas e geridas por meio do convênio. Trabalhadores e usuários do Centro de Convivência relataram que os atrasos constantes dos repasses referentes ao convênio impossibilitaram a entidade de manter em dia os pagamentos de prestadores de serviços e funcionários. A Prefeitura de Goiânia alega que os repasses estão atualizados.
No dia seguinte ao comunicado, os defensores públicos do Núcleo de Assistência à Saúde da Defensoria, Michelle Bitta Alencar de Sousa e Victor Lázado Ulhoa Florêncio de Morais recomendaram à Secretaria Municipal de Saúde a retomada dos serviços paralisados. Diante da recusa, propuseram ação civil pública para garantir o funcionamento do Centro de Convivência Cuca Fresta e demais unidades de saúde mental relacionadas no convênio com a SMS.
Decisão
O juiz responsável pelo caso acatou parcialmente os pedidos de urgência de tutela da Defensoria Pública do Estado de Goiás, determinando que a Secretaria Municipal de Saúde não rescinda o convênio 004/2014, para que os serviços de atenção à saúde mental não sejam interrompidos. Amanhã, terça-feira (11/10), às 14 horas, haverá uma audiência na 3ª Vara de Fazenda Pública Municipal para tratar de questões relacionadas ao pagamento e legalidade do convênio entre a Secretaria Municipal de Saúde e a instituição filantrópica São Vicente de Paula. Fonte: Ascom/DPE-GO
