A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – Nacional e a Regional Goiás (Abracrim) formularam ofícios, nesta sexta-feira (23), a diversas autoridades do Estado pedindo que os policiais que participaram das agressões físicas e verbais, ao advogado Orcélio Ferreira Silveiro Junior, sejam imediatamente afastados de suas funções em razão.
Os documentos foram enviados ao Corregedor Geral da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), ao Procurador Geral da Justiça do Ministério Público, ao secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás e ao governador Ronaldo Caiado. Nos documentos é apontado que os policiais demonstraram ausência de equilíbrio e preparo para exercer a nobre função na promoção de Segurança Pública do Estado de Goiás.
A Abracrim Nacional e a Regional Goiás pediram, ainda, que os PMs respondam além de procedimento disciplinar a procedimento criminal, posto que, as agressões promovidas contra o cidadão e advogado foi um ultraje público e uma violência desnecessária. Isso tendo em vista que o advogado se encontrava algemado, com as mãos nas costas, caído no chão, completamente rendido quando foi brutal e impiedosamente espancado e torturado a luz do dia, na presença de dezenas de pessoas e familiares. “As agressões ao advogado foi um ato contra suas prerrogativas e contra a democracia”, ressaltaram.
A Abracrim acredita que a impunidade possa incentivar mais violências como a que aconteceu, não somente contra os advogados, mas também contra qualquer cidadão de bem, o ato teve repercussão nacional e foi alvo de forte indignação de todos que assistiram o vídeo de espancamento ao advogado.
Os ofícios foram assinados pelo presidente em exercício da Abracrim Nacional Sheyner Yasbeck Asfóra; pelo presidente da Abracrim-GO, o advogado Alex Neder; o presidente da Comissão de Prerregotivas da Abracrim-GO, Adriano Calheiros Silva; Luciana Valle, a ouvidora Estadual da Abracrim-GO, Luciana Valle; o presidente da Comissão de Segurança Pública da Abracrim-GO, Ronaldo David Guimarães; Diogo Procópio, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Abracrim-GO, Diogo Procópio; a procuradora da Abracrim-GO, Janaina Borges; e procurador da Abracrim-GO, Jamil Mattar.
Auxílio ao advogado
Além dos pedidos de afastamento dos policiais de suas funções, a Abracrim publicou notas de repúdio contra a agressão sofrida pelo colega. Nela, aponta que a instituição esteve presente na Delegacia de Polícia Civil para auxiliar o advogado. A procuradora Janaína Borges, procuradora e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da Abracrim-GO acompanhou quando o advogado foi ouvido, dando ao colega total apoio naquele momento de extrema dificuldade. “O fato gerou tanta indignação que vários advogados se deslocaram até a delegacia para dar apoio ao colega”.
Na nota, emitida pela Abracrim-GO, com apoio da nacional, foi ressaltado: “as agressões foram filmadas e expostas nas redes sociais, mostrando o cidadão advogado imobilizado e sendo agredido repetidas vezes, física e verbalmente, sem poder esboçar qualquer reação de defesa, além do ultraje público, espancado em plena rua na frente de dezenas de pessoas, inclusive seus familiares, que pediram para que cessassem as agressões, o que foi inútil.
“Inconcebível o ocorrido, visto que, a polícia que é preparada para dar segurança as pessoas, tratar um cidadão com tamanha truculência, de forma desnecessária e repulsiva, sendo que o colega advogado estava imobilizado quando foi brutal e impiedosamente agredido”, frisa. Por isso, a Abracrim pede às autoridades constituídas, ao Secretário da Segurança Pública, ao Governador do Estado de Goiás, que os agressores sejam identificados e punidos de forma exemplar, para que fatos dessa natureza não mais se repitam”.
Confira a íntegra dos ofícios:
Ofício ao Corregedor-Geral de Justiça de Goiás
Ofício ao Procurador-Geral de Justiça de Goiás
