Uma mudança na legislação que atualmente estabelece a redução do prazo de prescrição de crimes em razão da idade do réu. Essa é a proposta que o Ministério Público de Goiás levou nesta segunda-feira (6) aos ministros da Justiça, Sérgio Moro, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
Participam do encontro, em Brasília, o procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi; os integrantes da força-tarefa que investiga os crimes praticados pelo médium João Teixeira de Faria, promotores Cristiane Marques, Luciano Miranda, Gabriella de Queiroz e Augusto César Souza; o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Rodney da Silva, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Adriano Godoy Firmino.
A sugestão legislativa visa proteger as vítimas e penalizar os criminosos, assim como evitar que as vítimas tenham que prestar outros depoimentos e fazer com que as provas tenham mais validade nos processos sobre crimes sexuais.
O caso do médium servirá de suporte às argumentações dos representantes do MP-GO, uma vez que grande parte dos crimes atribuídos a ele está prescrita, pelo fato de o réu ter mais de 70 anos, o que reduz pela metade o prazo prescricional para os delitos. Os promotores também vão traçar os caminhos que o MP percorreu desde o início das denúncias contra João Teixeira de Faria.
A força-tarefa explica que a norma é de 1940, quando a expectativa de vida era de 60 anos. Hoje, isso impossibilita a aplicação de penas adequadas.
