Marília Costa e Silva
Pela primeira vez, o Tribunal de Justiça de Goiás sinaliza que pode atender pedido da defesa de João de Deus para soltura do médium, que está preso desde o dia 16 de dezembro no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Na tarde desta quinta-feira (7), três dos quatro integrantes da 1ª Câmara Criminal do TJGO votaram favoravelmente ao habeas corpus (HC 5057873-80.2019.8.09.0000) com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Apesar dos votos já manifestados, o julgamento do recurso foi interrompido pelo pedido de vista feito pela desembargadora Avelirdes Almeida, que deve levar seu voto na próxima sessão, prevista para o dia 12 de março.
O advogado Alex Neder, que atua em conjunto com a equipe do colega Alberto Toron, fez sustentação oral na 1ª Câmara Criminal. Ele explica que o recurso que começou a ser julgado refere-se a ação proposta contra João de Deus e o filho Sandro Teixeira de Oliveira por coação e corrupção ativa de testemunha de um caso que teria supostamente acontecido em 2016. O médium também responde nessa denúncia por abuso sexual.
Conforme Neder, o relator do processo, o desembargador Ivo Fávaro, teve o voto seguido pelos colegas José Paganucci Júnior e Lilian Mônica de Castro Borges Escher (que substitui o desembargador Nicomedes Borges, que está de férias) autorizando medidas cautelares, como a proibição de aproximação ou conversas com testemunhas. O magistrado acatou tese da defesa de que a decisão de mandar prender João de Deus não é idônea pois lhe falta justa causa devido a contemporaneidade, ou seja, a suposta coação de testemunha teria ocorrido em 2016. “Na época, ela não foi sequer investigada e nem um processo foi instaurado”, pontua Neder. Apesar dos votos favoráveis à soltura, os magistrados não acataram o pedido para trancamento da ação penal.
Ainda preso
Apesar disso, mesmo que no dia 12 de março o voto da desembargadora Avelirdes seja favorável a João de Deus, ele não deverá ser posto em liberdade. Isso porque, existem contra ele outros dois mandados de prisão. A própria 1ª Câmara Criminal do TJGO, no dia 15 de janeiro, já negou recurso cujo relator foi o desembargador Nicomedes Borges, em caso envolvendo abuso sexual. Neste processo, houve recurso ainda não apreciado ao Superior Tribunal de Justiça.
Outro ordem de prisão consta da ação envolvendo porte ilegal de arma de fogo. No recurso julgado na 2ª Câmara Criminal, no dia 12 de fevereiro, os integrantes da corte, seguindo voto do desembargador Edison Miguel, também indeferiu o habeas corpus pedido pela defesa.
