Terá início nesta segunda-feira (15) o cadastramento dos presos goianos para inclusão no Banco Nacional de Monitoramento das Prisões (BNMP 2.0). Para viabilizar a tarefa, magistrados e servidores do Estado fizeram treinamento na semana passada, em Goiânia. “O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) já estava em processo de implantação do sistema, mas por recomendação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmem Lúcia, nós estamos antecipando esse ingresso no cadastro”, explica a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Maria Cristina Costa.
Goiás é o quarto Estado em que está sendo implantado o sistema. O programa está em operação em Roraima, São Paulo e Paraná. O BNMP 2.0 foi desenvolvido pelo CNJ e reúne informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia nos Estados e permitirá o monitoramento das prisões em âmbito nacional.
No BNMP 2.0 são inseridos documentos que determinam ou certificam a entrada e saída de internos do sistema prisional – mandados de prisão, certidões de cumprimento de mandado de prisão, contramandados de prisão, alvarás de soltura, ordens de liberação, guias de recolhimento, mandados de internação, certidões de cumprimento de mandado de internação, guias de internação, ordens de desinternação, certidões de extinção da punibilidade por morte e guias unificadas de recolhimento (acervo).
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Marcelo Mesquita Silva, que esteve em Goiânia para ministrar o cursos sobre o programa, pontua a precisão dos dados sobre a movimentação de pessoas no sistema carcerário. “O sistema atuará para que o Poder Judiciário tenha uma precisão, além de dados fidedignos sobre a pessoa que está no sistema prisional. Pela primeira vez, vamos ter uma visão geral do Brasil, além de unicidade de informação, já que o BNMP 2.0 trabalha com a linha do tempo do preso, ele como indivíduo. A partir disso vamos conseguir gerar relatórios para extrair informação e conhecimento”, explica.
A busca facilitada e a integração das informações são apontadas pela juíza Maria Cristina Costa. “O sistema vai propiciar, aos magistrados criminais e ao próprio sistema penitenciário, a busca de maneira facilitada por aquela pessoa que ingressa no sistema, pois ela será cadastrada com um número único no Brasil e facilitará, para os magistrados de qualquer comarca ou Estado, já que passa a integrar todas as informações acerca daquela pessoa. Saberemos o número exato de presos, além daquela pessoa que entra no sistema ou que sai do sistema por alvará de soltura ou por cumprimento da pena”, explica.
