Os novos integrantes da comissão, recém empossados na seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil, vão trabalhar pela aprovação do Projeto de Lei 704, que estende aos advogados o direito ao porte de arma. O grupo foi conduzido ao cargo nesta quinta-feira (18), pelo presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, na sede da seccional, no setor Marista, em Goiânia.
Giuliano Fabrício Miotto, Luciana Abreu do Valle, Bruno Oliveira Minasi e AlessandraTeixeira Nardini ocupam os cargos de presidente, vice-presidente, secretário e secretário-adjunta, respectivamente, da Comissão Especial de Estudos pelo Porte de Arma.
A comissão foi criada para trabalhar pela aprovação da PL 704, que estende aos advogados a prerrogativa para o porte de arma, explica o presidente Giuliano Miotto. “Isto é o que já funciona para juízes e promotores”, lembra.
O presidente da comissão também confirmou que haverá uma audiência pública, em breve, na OAB para debate sobre o tema. “Neste caso, iremos ter o posicionamento de forma oficial da Ordem neste projeto de lei”, ressaltou.
No Congresso
O Projeto de Lei 704/2015 que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/14) para permitir o porte de arma de fogo para advogados com a finalidade de defesa pessoal em tramitação no Congresso Nacional é uma proposta do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O projeto aponta que, caso o advogado tenha o interesse em ter o porte de arma de fogo, precisará comprovar capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas segundo regulamento.
Atualmente, de acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), o porte de arma para civis é proibido em todo o território nacional, salvo em casos específicos, como o de profissionais em atividade de risco ou pessoas que vivam sob ameaça constante a sua integridade física.
