Em relação a notícia publicada no Rota Jurídica sobre dados do Procon Goiás a respeito da constatação de cobrança para utilização de ar condicionado e aparelho de televisão durante o período de internação em hospitais goianos, a Ahpaceg (Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás), em nota, esclarece que, em 4 de novembro de 2016, atendendo a uma solicitação da Associação, foi realizada uma reunião com o Procon Goiás e as assessorias jurídicas da Unimed e Ipasgo, os dois maiores compradores de serviços de saúde em Goiás. O objetivo da reunião proposta pela Ahpaceg era dirimir os conflitos consumeristas em relação a notificações dos hospitais referente a supostas cobranças de taxas por utilização de equipamentos.
A Assessoria Jurídica da Ahpaceg explica que isso ocorre porque os usuários contratam com as operadoras de saúde apartamentos tipo “standart”, que são acomodações apenas com banheiro privativo e telefone, e depois, ao realizarem a internação nos hospitais conveniados, optam por apartamentos superiores que contam com outros equipamentos, não previstos em contrato.
A orientação da Ahpaceg aos seus associados é que é legítima a possibilidade de o usuário do plano de saúde escolher uma acomodação superior, assim como é legal e justa a cobrança dos hospitais pela diferença da acomodação.
A associação orienta, ainda, que o hospital deve informar ao usuário do plano de saúde a modalidade do quarto a ele assegurado contratualmente pela operadora, dando-lhe a opção, caso queira, de usufruir de outros benefícios, dentre eles o ar-condicionado e/ou a televisão, com a contratação de acomodação superior, sem qualquer tipo de induzimento.
Investigação
O Procon Goiás instaurou Processo de Investigação Preliminar para apurar denúncias relativas à hospitais de Goiânia e Aparecida de Goiânia. Vários consumidores que possuem plano de saúde procuraram a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor para relatar a cobrança para utilização de ar condicionado e aparelho de televisão durante o período de internação.
A fiscalização em 22 unidades privadas de saúde constatou que as seguintes unidades efetuam a cobrança de taxas de uso: Instituto Goiano de Pediatria (Igope), Hospital dos Acidentados, Instituto do Rim, Maternidade Modelo, Maternidade Ela, Instituto Ortopédico, Hospital Samaritano, Clínica Santa Mônica e Clínica do Esporte.
A cobrança de taxa de uso de ar condicionado, frigobar e televisão de pacientes beneficiários de planos de saúde é considerada prática ilegal e abusiva, porque exige do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
O Procon entende que os consumidores/pacientes já arcam com os custos mensais do plano de saúde e têm direito aos benefícios disponíveis à categoria de acomodação contratada (mobiliário e equipamentos do apartamento).
