Visando garantir a preservação ambiental, em especial de uma ave em risco de extinção, o pato-mergulhão, a promotora de Justiça Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto recomendou ao prefeito de Cavalcante, João Neto, e aos secretários municipais que somente autorizem a realização de festas ou festivais na área do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros mediante consulta prévia à administração do parque.
Segundo apontado na recomendação, informações repassadas à promotoria apontam que está sendo organizada a realização de um festival de música eletrônica na Fazenda Veredas, em Cavalcante, no período de 15 a 20 de julho, sendo esperados cerca de mil participantes. Assim, a promotora aponta que, além de o município não possuir coleta regular de lixo, o local é uma área de especial proteção por abrigar a fonte de captação de água da cidade. Conforme detalhou, não haverá recursos para controlar o acesso dos participantes até a fonte de captação, nem mesmo nos mananciais turísticos adiante, o que poderá causar a poluição da água de abastecimento municipal.
Também é citado que o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), em ofício dirigido à promotoria, já havia recomendado ao MP que requisitasse a suspensão de alvarás para festivais e festas rave em locais especialmente protegidos e considerados habitat do pato-mergulhão e outras espécies ameaçadas de extinção. Foi recomendado ainda pelo órgão, que gerencia o manejo dos parques nacionais, que se tais festas continuassem ocorrendo deveria ser incluída medida de mitigação o monitoramento dos casais de pato-mergulhão no local, iniciando-se dois meses antes do evento e encerrando-se dois meses depois. Para esse evento em julho, o chefe do parque, em contato telefônico com a promotora, assegurou que nenhuma autorização para evento foi solicitada.
Segurança
Úrsula Catarina ressaltou ainda que é conhecida a situação de precariedade no setor de segurança em Cavalcante, que sequer conta com efetivo humano satisfatório para conter a demanda de prevenção e repressão de atos ilícitos. Desse modo, foi recomendado às Polícias Civil e Militar que não expeçam alvarás para festivais em locais especialmente protegidos e considerados habitat do pato-mergulhão ou circunvizinhos ao mesmo.
Aos organizadores do evento foi recomendado que, caso a festa tenha prosseguimento, seja incluída como medida de mitigação o monitoramento dos casais de pato-mergulhão no local, iniciando-se dois meses antes do evento e encerando-se dois meses depois. O monitoramento deverá ser feito por profissionais com reconhecida competência com a espécie, de modo a garantir que os protocolos sejam seguidos. Os custos deverão ser pagos pelos organizadores do evento, com relatórios a serem produzidos e protocolados no ICMBio ou na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Secima). (Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
