COLUNA BIBLIOTECA JURÍDICA 014 – 2016 (18/05 a 25/05)
Por Giuliano F. Miotto, advogado, consultor patrimonial e Diretor Presidente do Instituto Liberdade e Justiça.
DIREITO COMERCIAL
A perenidade de uma obra jurídica em nosso país é um acontecimento pouco constante, para não dizer “raro”. Num país de “excessos legislativos” e de um Judiciário atuante, as obras jurídicas têm sido comparadas às obras que discorrem sobre a “técnica da informática”, tamanha a necessidade de adaptá-las. É difícil substituir um bom autor, sobretudo quando ele é um dos precursores do enfrentamento do tema em sua comunidade. Fran Martins – se abstrairmos os gênios da vanguarda dos primórdios do estudo do Direito Civil e do Direito Comercial, como Teixeira de Freitas e Clóvis Beviláqua –, com sua altivez nordestina de uma região que ao seu tempo pouco era relembrada pela excelência de seus valores, foi quem marcou a recente história do Direito Comercial brasileiro na segunda metade do século XX.
A Editora Forense não poderia deixar que esse talento escorresse tão somente para os sebos das grandes cidades. Por isso, com anuência da família, a Editora buscou atualizadores afinados com as questões cartulares, o Desembargador Joaquim Penalva Santos e o seu filho, Dr. Paulo Penalva Santos.
O Desembargador Penalva Santos tinha extensa militância no Direito Comercial brasileiro. Foi Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, professor da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e, até pouco tempo antes de sua morte, advogava, juntamente com o Dr. Paulo Penalva Santos, na área de Direito Empresarial. O Dr. Paulo Penalva Santos tem uma extensa experiência como advogado empresarial. Seguindo os passos do pai, especializou-se em Recuperação de Empresas, Títulos de Créditos e Sociedades Empresariais.
Como a obra também se destina à formação de graduandos, as notas de atualização não estão em corpo diferente do texto original. O texto está escorreito para facilitar a compreensão do aluno. O leitor perceberá as modificações pela citação a novos dispositivos legais e conceitos recentemente introduzidos no Direito Comercial (Empresarial) brasileiro, além das recentes referências jurisprudenciais, sobretudo do STJ.
Serviço:
Livro: Títulos de Crédito
Autor: Fran Martins
17a Edição – 2016
600 Páginas
Editora Forense
DIREITO PENAL
Atualizado de acordo com os diplomas legais que implicam alterações do Direito Penal objetivo pátrio, este manual constitui texto básico para o estudo da Parte Geral do Código Penal e para a solução dos problemas surgidos na aplicação da lei penal. Trata-se de um livro clássico do direito penal.
Este volume inclui comentários a respeito das leis que têm repercussões no campo do Direito Penal, referências a outras obras doutrinárias e indicações de decisões dos tribunais brasileiros relativas às questões examinadas, auxiliando o acesso aos repositórios de jurisprudência. Esta obra encontra-se atualizada até 15.04.2016.
Serviço:
Livro: Manual de Direito Penal – Vol.1 – Parte Geral Arts. 1º a 120 do CP
Autores: Julio Fabbrini Mirabete
32ª edição (2016)
488 páginas
Editora Atlas
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Nesta nova edição foram consideradas as alterações legislativas havidas durante a vacatio legis do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), como, por exemplo, as provenientes da Lei 13256, de 4.2.2016 (DOU 5.2.2016), que alterou vários dipositivos do CPC/2015, ainda no período da vacatio legis. Essa lei, basicamente, modificou os artigos 12 e 153 (ordem cronológica dos julgamentos e dos atos do escrivão ou diretor de secretaria); 521 e 537 (cumprimento da sentença); 966 (ação rescisória); 988 (reclamação); 1029, 1030, 1035, 1036, 1038, 1041, 1042 (recursos para o STF e STJ); bem como revogou vários dispositivos da nova lei processual (945, 1029 § 2.º, 1035 § 3.º II e § 10, 1037 §§ 2.º e 5.º, 1042 I a III e § 1.º, 1043 II, IV e § 5.º).
Foram, ainda, atualizados os comentários em virtude do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD – L 13146/2015), que revoga alguns dispositivos do CC e altera sobremodo o processo de interdição. Houve, ainda, alteração nos mecanismos da mediação (CPC 165 et seq.), com a superveniência da Lei de Mediação (LMed – L 13140/2015). Todos esses dispositivos foram considerados e comentados nesta edição.
Serviço:
Livro: Código de Processo Civil Comentado
Autores: Nelson Nery Jr.
16a Edição (2016)
2.848 Páginas
Editora Revista dos Tribunais
*A seleção de obras desta coluna é feita por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço:
