A comissão formada pelo prefeito Paulo Garcia (foto), do PT, para promover alterações no projeto de lei sobre os porcentuais de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Territorial Urbano (ITU), que chegou a tramitar na Câmara de Vereadores e foi retirado de análise por conta da polêmica em torno da possibilidade de altos valores, foi concluída nesta quinta-feira (14/11), exatamente no prazo final. A proposta será reenviada à Casa Legislativa na próxima semana, possivelmente já na segunda-feira (18), conforme o secretário de finanças, Reinaldo Barreto. As informações são do jornal Opção.
O titular da pasta explicou que as alterações giraram em torno de adiar para 2015 a implantação da cobrança do imposto progressivo, aprovada em lei e que deveria começar a vigorar em janeiro de 2014 –– seria este o ponto responsável por possíveis aumentos muito altos nos valores ––, e promover somente a atualização da planta de valores, que se dará de forma progressiva.
Reinaldo Barreto explica que o projeto que tratava sobre o imposto progressivo foi retirado de pauta este ano, ou seja, será entregue à Câmara Municipal uma nova proposta que versa apenas da atualização da planta de valores. Isso se fez necessário, de acordo com o secretário, porque não haveria tempo suficiente para a correção de valores da planilha do imposto progressivo, de forma que a comissão continuará trabalhando ao longo de 2014 sobre este ponto.
“Por exemplo, o contribuinte tem um lote no Jardim Goiás que custa R$ 100 mil, no carne de IPTU, consta que custa R$ 30 mil, então é pago um imposto referente a R$ 30 mil, mas na realidade, ele custa R$ 100 mil, isso se chama valor venal, que é o valor de venda, de forma que se nós atualizássemos de uma só vez o valor venal dos imóveis, para alguns contribuintes realmente seria um aumento muito alto e seria insuportável”, exemplificou.
Sem condições de apresentar números até a próxima segunda-feira, pois a elaboração do projeto de lei deve ser concluída neste final de semana, o secretário de Finanças explica que a matéria trará uma proposta de escalonamento, de forma que aquele aumento que seria de 100%, por exemplo, será, num primeiro momento, de 10%, e assim sucessivamente.
“Vamos promover agora a atualização da planta de valores, e é importante que o contribuinte entenda que ela se dará gradualmente justamente para não onerar, não pesar, de uma só vez no orçamento familiar”, disse, explicando que esse processo não ocorre desde 2005, o que segundo argumento, acaba por defasar os valores a serem recolhidos pelo Município. “Em 8 anos Goiânia sofreu uma grande transformação, os imóveis foram valorizados, é preciso fazer essa atualização”, frisou.
O projeto
O projeto de lei foi enviado para a Câmara no dia 8 de agosto e o prefeito explicou que a proposta tinha por objetivo ajustar a legislação como forma de definir novas alíquotas a serem aplicadas. Ou seja, o imposto passará a ser calculado conforme o valor venal do imóvel e não conforme a zona residencial.
Foram criadas três tabelas de incidência sobre o IPTU, com valores variados do imóvel e do imposto. Na tabela 1, os imóveis residenciais que variam entre R$ 25 mil e R$ 1 milhão. Na tabela 2, imóveis não residenciais ficam com os mesmos valores citados. No entanto, terão o imposto quase 50% a mais que os imóveis residenciais. Já a tabela 3 diz a respeito de imóveis não edificados, vagos ou não utilizados, e o imposto chega a quadruplicar em relação aos dos imóveis da tabela 1.
