A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire propôs ação civil pública ambiental contra o município de Goiânia e a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) para que sejam obrigados a efetivar, em caráter emergencial, medidas preventivas que tratem das causas da dengue e não somente de suas consequências. Para tanto, a promotora exige que seja aprimorado o exercício do poder de polícia administrativa inerente aos órgãos e departamentos, para que exerçam a fiscalização urbana e ambiental.
Assim, é pedido liminarmente que, no prazo de 30 dias, seja criado e implementado um protocolo de atendimento aos cidadãos que solicitarem a atuação fiscal da Prefeitura em todos os terrenos vagos e construções desocupadas, públicas ou particulares, que apresentem a existência de lixo, entulhos e vegetação alta. Também é requerida a regulamentação imediata de procedimento para manutenção e limpeza compulsória de locais onde haja lixo e entulhos e, ainda, que seja regulamentado o procedimento para demolição de edificações abandonadas ou inacabadas em terrenos particulares que se encontrarem em situação de ruína ou sob ameaça de desmoronamento, implicando riscos à saúde e à segurança pública.
Ainda em caráter de urgência, é pedido que todos os atendentes dos órgãos da administração municipal, em todas as plataformas de atendimento ao cidadão, sejam orientados, por meio de memorando interno, a darem completo atendimento às reclamações, incluindo registro e orientação através de informações quanto aos órgãos que atuarão diretamente no caso, as fases e os prazos mínimo e máximo para efetiva solução do problema apontado.
Para Alice Freire, é fundamento do princípio ambiental da prevenção a adoção de medidas que eliminem ou minimizem danos, ou sejam, que tratem as causas da doença. Ela acrescenta ainda que “é obrigação do município, titular das políticas públicas envolvidas no combate à epidemia de dengue, realizar a regular limpeza urbana e a fiscalização de postura e ambiental, com o fim de proteger e preservar o necessário equilíbrio ambiental e a saúde pública”.
Epidemia
Na ação, a promotora relata que, além de denúncias recebidas, também tem sido feito o acompanhamento, por meio de divulgação na imprensa, dos diversos fatos que atestam o surgimento de uma epidemia de dengue em Goiânia e na região metropolitana. Já no ano de 2014, foram inúmeros os atendimentos realizados no Ministério Público relativos a terrenos baldios com lixo e mato acumulados e que, na maioria dos casos, os cidadãos relatavam que se dirigiam à prefeitura buscando uma solução nos órgãos fiscalizador e ambiental competentes (Secretaria Municipal de Fiscalização e Amma), mas eram encaminhados ao MP-GO para a resolução do problema.
Ela acrescenta ainda que, desde o início do ano, houve um aumento vertiginoso dos casos notificados de pessoas que contraíram dengue. Somente nos quatro primeiros meses do ano, os casos na capital já somam mais de 38 mil, de um total de 91 mil casos em todo o Estado. Alice Freire pondera ainda que, segundo estimativas, a população de Goiânia representa 21,65% da população total do Estado, “sendo indiscutível que estamos diante de uma grande epidemia de dengue na capital”.
É apontado ainda na ação que, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), é considerada epidemia uma taxa de incidência de 367,8 casos da doença a cada 100 mil habitantes e, em Goiás, a incidência já ultrapassou 968 casos por 100 mil habitantes, ou seja, quase três vezes o limite considerado para caracterização de epidemia. Leia aqui a íntegra da ação e os demais pedidos feitos. Fonte: MP-GO
